À frente do instituto responsável pelas estatísticas oficiais econômicas, sociais e demográficas no Brasil, o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro, diz que a proposta de mudanças nas regras de aposentadoria e pensões é uma "reforma mínima". "Quem acha que esta é uma reforma muito séria, muito dura, não tem noção dos dados demográficos brasileiros e da situação fiscal", afirma.
Ele alerta ainda que a discussão está contaminada pela "confusão" entre Previdência e assistencialismo e que o que se vê hoje no Brasil é uma "corrida por privilégios".
Não podemos dizer que daqui para frente há uma tendência ao envelhecimento. É preciso mudar o tempo do verbo. O Brasil já vem, desde os anos 80, sofrendo uma transformação histórica na sua estrutura demográfica, toda ela apontada para um rápido, muito célere, envelhecimento da população. A tendência é termos, daqui para a frente, uma proporção bem mais relevante de idosos sobre crianças. O que as pessoas não sabem é que o tipo de Previdência que o Brasil optou por ter, tanto no setor público quanto no setor privado, enseja a necessidade de termos mais crianças vindo para pagar a conta dos que se aposentam, e isso é exatamente o que não acontecerá. Há três tipos de Previdência. Uma com lastro em ativos, em que o indivíduo vai contar com o conjunto das próprias contribuições. Essa é a ideal, mas infelizmente não temos nenhum caso de Previdência lastreada, a não ser o Funpresp, que é o fundo complementar de Previdência do setor público. O segundo tipo, que é majoritário, é sem lastro, mas com suporte populacional. E o terceiro é justamente a Previdência tradicional do setor público, que não tem lastro em nada e não tem suporte populacional, porque ela não foi feita para você ir empregando mais funcionários públicos para pagar no futuro.
Não há polêmica quanto aos dados. As mulheres têm uma sobrevida superior à dos homens, estatisticamente. Mas é preciso ter cuidado, olhar a sobrevida para aqueles que atingiram determinada faixa de idade. A pergunta mais relevante seria: ao atingir 50 anos de idade, por exemplo, qual é a expectativa de vida? As mulheres hoje ultrapassam os 80, os homens ainda não. E a diferença pode ser de 5 ou 6 anos a mais para as mulheres.
Nesse sentido, seria contraditório se as mulheres viessem a se aposentar mais precocemente, porque elas justamente sobrevivem aos homens.
Mas o que isso tem a ver com as regras de aposentadoria é que eu não sei. Na realidade, instituiu-se no Brasil uma mentalidade que ainda não foi afastada, de caráter assistencialista, em relação a qualquer regra previdenciária. Se confunde Previdência com algum tipo de assistência ou até de compensação por desvantagens diversas.
Não está custando caro; está custando caríssimo. Num País onde os privilégios começam no próprio setor público, a partir do momento em que um tipo de privilégio abusivo do ponto de vista de possibilidade de pagamento que o País tem é instituído, a régua passa a ser essa. Todos passam a postular uma compensação por alguém que tem um privilégio maior. Nós estamos no Brasil diante de uma corrida por privilégios.
Claro. E o governo está perdendo a guerra de comunicação em relação a esse debate. Por isso é que fiz questão e tento colaborar com o resto do governo nesse esclarecimento, ao separar as Previdências que nem suporte populacional têm daquelas que têm pelo menos o suporte populacional como apoio, que é o típico INSS. E isso faz uma diferença enorme.
Eu não gosto da palavra "quebrou", porque pode significar muitas coisas. Cada caso é um caso, tem situação de Estados que estão bem próximos até de um razoável equilíbrio atuarial, e a maioria, que está bastante desequilibrada.
Não se deveria falar em desequilíbrio na Previdência rural. É uma conta de assistência que está sendo bancada pela Previdência Geralmente, vemos nos jornais que o déficit da Previdência ultrapassa R$ 100 bilhões, mas a maior parte desse valor constitui essa conta de assistência previdenciária rural que, obviamente, não tem qualquer tipo de equilíbrio nem condição de se equilibrar.
Eu torço para que ela seja aprovada, tendo em vista que ela constitui o que a gente poderia chamar de reforma mínima. É uma reforma do sistema atual, sem mudança do sistema. Muito proximamente, teremos de debater a Previdência do futuro, que vai ter de passar a ser uma Previdência dotada de lastro, aquela que hoje é praticamente inexistente no Brasil. Essa vai ser a verdadeira resposta para as próximas gerações. Portanto, esta é uma reforma mínima. Quem acha que esta é uma reforma muito séria, muito dura, não tem noção dos dados demográficos brasileiros e da situação fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.