CCJ adia debate da PEC de Eleições Diretas; aliados tentaram obstruir

Em menos de uma hora de trabalho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) suspendeu reunião que iria discutir e votar nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, que ficou conhecida como PEC de Eleições Diretas. Sob protestos da oposição, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, anunciou a suspensão da reunião devido ao início da Ordem do Dia no plenário da Casa. Pelo regimento da Câmara, quando o plenário começa votação da pauta, as comissões não podem deliberar sobre nenhuma matéria.

Os oposicionistas criticaram a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de abrir a sessão do plenário com pouco mais de 50 deputados presentes. A CCJ volta a se reunir na quarta-feira (24).

Antes da suspensão da reunião, a base aliada do governo na Câmara dos Deputados tentou obstruir o andamento da reunião. A proposta em discussão, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

De acordo com a PEC, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagas, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância dos cargos ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.

A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, principalmente depois da divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher) em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, o deputado Espiridão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovada na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.

Os deputados da oposição chegaram bem cedo no plenário da CCJ para garantir lugar na fila de inscrição de fala e de apresentação de requerimentos. Um dos pedidos é para inverter a ordem de votação, já que a PEC 227 estava na 13ª posição na lista de 71 itens da pauta da CCJ.

Na tentativa de impedir a votação, os deputados governistas só começaram a registrar presença depois que os parlamentares da oposição conseguiram garantir o quórum mínimo para dar início à reunião.

Outra estratégia dos governistas para atrasar a votação foi a apresentação de um requerimento de votação nominal do requerimento da oposição de inversão da pauta. “Qualquer medida ou iniciativa que venha introduzir maior insegurança, maior instabilidade, além do que já estamos vivendo, é uma medida temerária. Não é uma questão de ser a favor ou contra o governo, é uma questão de responsabilidade com a grave situação que o país atravessa”, disse o deputado Paulo Lustosa (PP-CE).

Para a oposição, o Congresso não tem condições para eleger um novo presidente, em caso de vacância.  “O governo teve que usar de um instrumento que é típico da minoria, tentou não dar quórum e agora entrou com um kit de obstrução para evitar que não se aprove a PEC. [...] Se a base do governo quiser votar contra as eleições diretas, se quiser fazer uma eleição controlada pelo Parlamento, que tenha a honradez de votar contra a PEC, mas por favor não obstrua a votação da matéria”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A oposição conseguiu derrubar o pedido da base por votação nominal. Após a derrota na votação simbólica do primeiro requerimento, os governistas pediram verificação nominal e deixaram o plenário para esvaziar o quórum necessário para a votação.

Enquanto os deputados discutiam o assunto na CCJ, integrantes de movimentos sociais se reuniram com líderes da oposição e também defenderam a convocação de eleições diretas. "O recado que os movimentos têm para dar hoje é que acabou toda a legitimidade e toda a condição política desse governo continuar e para quem acha que é muito difícil conquistar as eleições diretas, os movimentos mandam um recado: é somente nas ruas que vamos conquistar uma eleição direta no Brasil", disse Carina Vitral, presidente da União Nacional do Estudantes (UNE).

A opinião foi compartilhada pelo coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, que destacou as manifestações previstas para esta quarta (24) em todo o país em defesa das eleições diretas. "A única saída para essa crise, no entendimento do movimento social brasileiro, é a convocação imediata de eleições diretas para que o povo decida o destino do Brasil", disse Boulos.