Entenda o que é a Garantia da Lei e da Ordem acionada por Temer

O protesto que levou milhares de pessoas a Brasília nesta quarta-feira (24) e terminou com o confronto entre manifestantes e policiais militares fez com que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), decretasse uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na cidade. Muitas pessoas, entretanto, não sabem exatamente o que significa a decisão, que concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até que a normalidade seja restabelecida. A medida valerá até o dia 31 de maio.

De acordo com o site do Ministério da Defesa, as missões de GLO "ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem". A página informa ainda que as ações só podem ocorrer por ordem expressa do presidente e são reguladas pela Constituição Federal, em seu artigo 142; pela Lei Complementar 97, de 1999; e pelo Decreto 3897, de 2001.

Como exemplo do uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, o Ministério da Defesa aponta o emprego de tropas em operações de pacificação em comunidades do Rio de Janeiro e na Copa do Mundo de 2014.

Ao anunciar o decreto do presidente Temer, o ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), disse que o peemedebista tomou a decisão após uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Alguns minutos depois, no entanto, o deputado negou a informação no plenário da Câmara. Maia afirmou que solicitou ao presidente o uso da Força Nacional para dar apoio à PM do Distrito Federal. Em seguida, a assessoria do parlamentar divulgou cópia do ofício enviado à presidência.

"ESPERO QUE A NOTÍCIA NÃO SEJA VERDADEIRA"

Durante a tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a decisão de Temer de convocar as Forças Armadas para atuar em protestos contra o governo. O magistrado opinou sobre o caso antes de iniciar seu voto em um dos processos julgados nesta quarta.

"Voto um pouco preocupado com o contexto e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo (Temer) teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio", afirmou.

No Twitter, as hashds_matia_palvr "Exército" e "Brasília" aparecem entre os assuntos mais comentados do mundo e os comentários se dividem entre os que apoiam a decisão do presidente e os que a repudiam.

Veja abaixo as reações dos internautas:

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