"Não há como separar ilicitudes de alimentação de partidos e de campanhas"

“Se há ilicitudes na alimentação dos partidos, não há como separar essa ilicitude da alimentação das campanhas”, diz o ministro Herman Benjamin na retomada, nesta tarde de quinta-feira (8/6), do julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, no pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao explicar premissas metodológicas utilizadas no seu parecer. O relator do processo enfatiza: “Quem quiser separar caixa um e caixa dois, boa sorte”. Se há uma conta propina-poupança, o momento em que a disponibilidade se põe perde relevância diante da sua utilização”, também observou.

Benjamin disse que para a cassação de mandatos não é necessário que o recurso utilizado seja derivado de propina. “Basta que o recurso limpinho não tenha sido declarado”. E destacou numa análise mais ampla sobre o financiamento do sistema político brasileiro: “Não é mais captura do Estado, é a compra do próprio Estado”.

Gonzaga e Benjamin trocam críticas

Numa crítica ao ministro Ademar Gonzaga, Benjamin disse que não poderia limitar a análise do processo de cassação a Caixa Um dos partidos. Gonzaga, no entanto, rebateu: “Não adianta fazer discurso para a plateia, quer constranger os colegas”. Benjamin se explicou: “Não vou constranger. Seremos constrangidos por nossos atos”.

Ao reabrir os trabalhos, às 14h50, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, esclareceu sobre posicionamento dado por ele em agosto de 2015 na ação de que havia provas do envolvimento de recursos da Petrobras nas eleições de 2014.