Decisão sobre afastamento de Aécio está sendo cumprida, diz STF

Após encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de tom e afirmou nesta quarta-feira (14) que a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) está sendo cumprida pelo Congresso.

"Ele (Eunício) apresentou quadro revelador do cumprimento da decisão. O senador (Aécio) foi suspenso das funções legislativas, agora precisamos aguardar com serenidade. As instituições estão funcionando como convém e há independência e harmonia entre o Poder Legislativo e o Judiciário", disse.

Nessa terça-feira (13) o ministro havia dito que o fato de o gabinete do tucano continuar funcionando e o Senado não ter nomeado o suplente demonstrava que a decisão, tomada pelo então relator do caso, ministro Edson Fachin, estava sendo descumprida

Após a declaração de Marco Aurélio, o presidente do Senado pediu uma reunião com o ministro e enviou um ofício mostrando diversas medidas que a Casa havia adotado desde que o afastamento foi determinado, em 18 de junho, como a suspensão do salário, da verba indenizatória e do uso do carro oficial. O Senado também apagou, nesta quarta-feira, o nome do tucano do painel de votações do plenário e passou a identificar o senador como "afastado por decisão judicial" no site oficial do órgão.

Sobre a questão da suplência, Marco Aurélio disse, assim como defende Eunício, que para que seja convocado o substituto de Aécio o afastamento deve alcançar 120 dias. "Há uma disciplina que precisa ser observada", disse.

Ao ser questionado sobre o assunto, o decano do STF, ministro Celso de Mello, limitou-se a dizer que os parâmetros do afastamento de Aécio serão definidos pela Primeira Turma da Corte na próxima semana.

Está na pauta do colegiado tanto o pedido de Aécio para que seja revogado o seu afastamento do Senado quanto o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. Aécio nega a acusação.

Defesa

A defesa do senador Aécio Neves reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal.

O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção.

O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos.