Programa Pânico não viola Constituição, opina Conselho de Comunicação do Congresso

O programa Pânico, exibido na Band, não viola princípios da Constituição, opinou o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que examinou o assunto a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O parecer serve para embasar ou não possíveis ações de controle social do MPF. Na última semana, o Pânico exibiu um vídeo do apresentador Dudu Camargo bêbado e tocando em partes íntimas de modelos.

Para Marcelo Cordeiro, relator da consulta, não cabe censurar nem contestar a finalidade artística do programa, ainda que se questione a qualidade do humor apresentado. Para ele, também não é possível afirmar que o conteúdo exibido pelo Pânico ofenda valores éticos ou da família, conceitos considerados amplos e subjetivos.

"Todo programa de televisão, antes do início da sua exibição, deve apresentar sua classificação por faixa etária e horário e especificar o que contém, como por exemplo cenas de nudez, sexo explícito, imagem vulgar, cenas de violência e outras informações como forma de alertar ao telespectador que tipo de manifestação artística será apresentada, dando a ele a opção de mudar de canal ou desligar o aparelho caso o programa esteja fora de seus padrões", afirmou Cordeiro à Rádio Senado.

'PRECONCEITO'

A decisão do Conselho não foi unânime. Para Celso Schröder, o Pânico viola o texto constitucional. Para ele, o programa representa o que há de pior na comunicação "Está longe de ser humor. Na verdade, é exatamente a exacerbação do preconceito e da exclusão", criticou.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso é formado por 13 titulares e 13 suplentes, entre representantes das empresas de rádio e TV, da imprensa escrita, de jornalistas, radialistas e artistas, e de profissionais do cinema e vídeo.