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Eunício convoca sessão do Congresso para segunda-feira para votar LDO

Sessão deve começar às 10h. Pela legislação, deputados e senadores são impedidos de entrar de férias antes de aprovação da LDO
Estadão Conteúdo
Publicado em 11/07/2017 às 18:18
Sessão deve começar às 10h. Pela legislação, deputados e senadores são impedidos de entrar de férias antes de aprovação da LDO Foto: Foto: Agência Senado


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima segunda-feira (17) a partir das 10h. O intuito é colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar as emissões de passaportes antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 de julho.

Pela legislação vigente, deputados e senadores não podem entrar de "férias" sem aprovar a LDO. Nos últimos anos, no entanto, o orçamento não tem sido aprovado a tempo e os parlamentares entram no chamado "recesso branco", quando, por acordo, não são convocadas sessões deliberativas e não há descontos por falta entre o dia 18 e 31 de julho.

Planalto

A determinação do presidente do Senado vai de encontro com o desejo do Palácio do Planalto, que prefere que o Congresso entre no chamado "recesso branco" para ter uma margem de manobra para votar a denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara ainda em julho.

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