Votação da reforma política será fatiada e valor de fundo partidário fica indefinido

Pela terceira vez, a Câmara dos Deputados não chegou a um consenso e adiou a votação sobre o "distritão" e a criação do fundo partidário para auxiliar os partidos políticos. Em meio a discussão sem fim entre os parlamentares, os únicos pontos definidos foram a votação fatiada do texto e a desvinculação do valor do chamado "fundão" da receita líquida, com porcentual a ser definido pela Comissão Mista de Orçamento.

Por 250 votos a 214, os deputados aprovam destaque do DEM para retirar da PEC o trecho que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta deverá ser transformada em uma nova PEC e recomeçar a tramitar na Casa.

Com a votação fatiada, o texto da reforma política será votado por partes. Primeiro, os parlamentares votarão a proposta de "distritão", para o ano de 2018, e de "distritão" misto para o ano de 2022. Em seguida, será analisado o ponto que versa sobre a criação do fundo partidário, que previa injetar R$ 3,6 bilhões na campanha dos partidos.

Sobre o fundo, os parlamentares decidiram apenas não fixar o valor do auxílio. Com requerimento aprovado, foi retirada a vinculação do valor do fundo a uma alíquota de 0,5% da receita líquida, ficando, assim, a cargo da Comissão Mista de Orçamento (CMO) definir o valor e a fonte dos recursos.

Comissão

Mais cedo, na comissão especial da reforma política, foi aprovado o texto-base que acaba com as coligações partidária já nas eleições de 2018.

Entenda o que pode mudar com a aprovação da reforma política:

"Distritão"

Cada estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito.

Sistema Distrital Misto

A partir de 2022, o "distritão" sai de cena e dá lugar ao sistema distrital misto. Metade dos parlamentares serão eleitos de forma majoritária e a outra metade com base numa lista partidária.

A regra de hoje

Partidos podem formar coligações e elegem os candidatos com base nos quocientes eleitoral e partidário.

Fundo de Campanha

Sem as doações eleitorais, as legendas contarão com duas fontes de recursos: o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, esse corresponde a 0,5% da receita líquida e deve injetar, dos cofres públicos, R$ 3,6 bilhões nas campanhas eleitorais.