Comissão mista faz audiência interativa sobre MP que reformula o FIES

A comissão mista criara para analisar a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), promove uma audiência pública interativa para debater sobre as novas propostas de concessão. A reunião será nesta quinta-feira (3), a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O debate com a presença de especialistas da área da educação terá transmissão ao vivo e ficará aberto para a participação popular virtual através do Portal E-Cidadania.

A MP 785 altera seis leis que regulamentam o FIES e já recebeu 278 propostas de emendas, 42 delas sugeridas e apoiadas pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), uma das principais entidades do setor. O texto faz uma transição entre o dois modelos, o atual e um futuro, a ser aplicado gradativamente. Com o novo programa, a expectativa do governo é reduzir os gastos e tornar o programa sustentável. Caso seja aprovada, a partir de 2018 o FIES será dividido em três modalidades de contratação.

Modalidades

A primeira trata-se de um fundo garantidor com recursos próprios da União, com 100 mil vagas oferecidas por ano e juros zero para estudantes com renda per capita familiar de até três salários mínimos. Com a edição da medida, o governo federal espera a redução da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitação de riscos, melhoria nas condições de financiamento e racionalização das amortizações.

Na segunda, a fonte virá de fundos constitucionais regionais. Neste caso, serão oferecidas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, destinados para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e financiamento a juros baixos e risco de crédito dos bancos. 

Já a terceira modalidade, os recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos regionais das mesmas regiões da segunda modalidade. Haverão 60 mil vagas ofertadas no próximo ano para estudantes com renda per capita de até cinco salários mínimos, também a juros baixos e risco dos bancos. O Ministério da Educação ainda discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento com mais 20 mil vagas em 2018. 

Na última quarta (23), houve outra audiência, onde a comissão ouviu representantes de instituições de ensino superior, dos trabalhadores em educação e ativistas do setor. Eles criticaram a MP 785/17, alegando que ela restringe o acesso dos estudantes ao financiamento, pois determina a obrigatoriedade de um fiador em alguns casos e extingue o prazo de carência para quitação do pagamento após o término do curso.