Justiça concede habeas corpus a ex-secretário de Cabral

O ex-secretário da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB) Régis Fichtner e os empresários Henrique Alberto Santos Ribeiro, Maciste Granha de Mello Filho e Georges Sadala tiveram seus pedidos de habeas corpus parcialmente concedidos pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2 (TRF-2).

Nos termos da decisão, o ex-secretário fica afastado da função de procurador estadual, permanece com o passaporte recolhido, deve se apresentar em juízo a cada 60 dias, não poderá ir ao Palácio Guanabara ou a outro da cúpula do Executivo estadual. Também está proibido de ter contato com os acusados do processo no qual sua prisão preventiva foi decretada.

Os três empresários também são acusados de fazer parte do suposto esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador. Santos Ribeiro e Mello Filho são acusados de favorecimento no esquema de distribuição de propinas do ex-governador.

Sadala teria faturado ao menos R$ 32 milhões em contratos com o Estado durante o governo de Cabral (2007-2014). Seu patrimônio teria sido multiplicado por 25 no mesmo período.

Prisões

Os quatro foram presos no último dia 23, na ação da Polícia Federal batizada de C’est Fini ("Acabou"), cujo nome, em francês é uma alusão à foto tirada em um jantar em Paris. Nela aparecem em uma festa o ex-governador, o ex-secretário e vários empresários, entre eles Sadala, com guardanapos presos na cabeça