Lava Jato diz que diretor do DER recebeu propina para aumentar pedágio

A 48ª fase da Operação da Lava Jato, batizada de Integração, deflagrada nesta quinta-feira  (22), tem, entre os seis presos, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR), Nelson Leal. As suspeitas são de que o diretor tenha recebido propina da concessionária Econorte, do grupo Triunfo, para aprovar aditivos que resultaram no aumento da tarifa de pedágio cobrada na rodovia que constitui o chamado Anel de Integração.

Segundo os investigadores, Nelson Leal adquiriu “de forma oculta” um apartamento de luxo em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, no valor de R$ 2,5 milhões. Deste total, “aproximadamente R$ 500 mil foram pagos em espécie ou com recursos cuja origem não foi identificada nas contas do investigado”, informou o procurador Diogo Castor de Mattos, do Ministério Público no Paraná. Leal teria sido beneficiado também com o pagamento do aluguel de um iate de luxo.

O DER é subordinado à Secretaria de Infraestrutura do estado, que tem à frente o irmão do governador Beto Richa, José Richa Filho. Até o fechamento desta reportagem, a secretaria aguardava posicionamento da área jurídica para se manifestar sobre o ocorrido.

Outro denunciado pelo Ministério Público Federal no Paraná é o assessor da Casa Civil do estado Carlos Felisberto Nasser, que não foi preso por causa da idade avançada. De acordo com a assessoria do governo do Paraná, Nasser, que tem cerca de 80 anos, ocupava um cargo de terceiro escalão em departamento que coordena ações políticas voltadas ao relacionamento com prefeituras e órgãos públicos.

Em entrevista coletiva, o procurador Diogo Castor de Mattos disse que está investigando “aditivos dos quais participam vários servidores públicos” do estado do Paraná, o que deve expandir o caso para outras concessionárias que atuam no estado. Segundo o investigador, “até o momento, não há indicativo de que o governador Beto Richa tenha participado de forma ativa” dos ilícitos.

Investigações feitas em novembro de 2016 pelo MP indicaram que o grupo ligado à concessionária responsável pelo Anel de Integração usou operadores financeiros já investigados pela Lava Jato – no caso, Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad. Os operadores auxiliavam o grupo na produção de dinheiro em espécie ou na operacionalização de pagamentos de propina no exterior por intermédio de movimentação entre contas offshores.

A Econorte depositou mais de R$ 1 milhão em favor de Tacla Duran entre 2012 e 2014. Na época, foi comprovado que tais valores foram repassados sem que qualquer tipo de serviço tivesse sido prestado. Outras empresas relacionadas ao Grupo Triunfo depositaram mais R$ 5 milhões na conta de Rodrigo Tacla Duran, além de  R$ 26 milhões para empresas de fachada do operador financeiro Adir Assad.

Ainda conforme o Ministério Público, dados da quebra de sigilo bancário judicialmente autorizada demonstraram que, entre 2005 e 2015, a concessionárias recebeu aproximadamente R$ 2,3 bilhões provenientes de tarifas pagas pelos usuários. Deste total, R$ 343 milhões foram repassadas a uma subsidiária em contratos de conservação de rodovias, que enviou R$ 110 milhões à holding do grupo, e “pelo menos R$ 63 milhões a empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviços ou entrega de produtos não foi comprovada, acrescentou o MP.

Fraude tributária

Segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o caso envolvendo a concessão da rodovia à iniciativa privada representa um “claro indicativo de que privatizações não necessariamente levam ao fim da corrupção”, uma vez que há “sérios indícios de pagamentos e desvios que chegam a servidores públicos”.

Ele acrescentou que as despesas apresentadas pela Econorte geraram fraude tributaria, o que foi confirmado pelo auditor fiscal da Receita Federal Roberto Leonel.

“Uma das concessionárias pagou despesas a uma subsidiaria que, na verdade é uma empresa irmã. Toda a receita dessa empresa vinha dessa concessionária que atendia praticamente 70% de toda despesa operacional. Isso resulta na redução do lucro tributável”, disse o auditor da Receita durante a entrevista à imprensa.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o governador Beto Richa informou que já determinou "pronta instauração de processo de investigação para esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal". A investigação será conduzida pela Controladoria- Geral do Estado.

De acordo com a nota, tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo DER, e todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, que homologou seus termos.

"Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser, [o governo do Paraná] esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador.  Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento do cargo, até a apuração completa dos fatos", concluiu a nota.