Comissão do Senado visita Lula nesta terça para avaliar condições da 'sala especial'

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado têm visita marcada para as 14h desta terça-feira (17) nas dependências da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Os parlamentares querem verificar as condições da "sala especial" em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está encarcerado há dez dias pela Operação Lava Jato para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá (SP).

"Finalmente amanhã vou estar com ele pessoalmente (Lula). Finalmente nós aprovamos na semana passada um requerimento da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. E nós comunicamos, não pedimos autorização, nós comunicamos a juíza da Vara de Execução Penal que estaria vindo 11 senadores para cá", afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), durante discurso na noite desta segunda, 16, no acampamento montado do lado de fora da PF, em Curitiba, em apoio a Lula.

"Nós comunicamos, claro, era impossível vetarem uma ida da Comissão de Direitos Humanos para conversar com o presidente Lula. Hoje a juíza deu o ok. Nós iríamos de todo jeito", afirmou.

Lindbergh é um dos parlamentares que integrará a comitiva e disse que terá oportunidade de falar em nome dos manifestantes a Lula sobre a situação do acampamento em resistência à sua prisão Os petistas consideram o petista "um preso político". São cerca de mil acampados nas ruas do entorno do prédio da PF.

Na última segunda-feira (16) a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela execução da pena de Lula na PF, comunicou a polícia e o Ministério Público Federal da vistoria e solicitou à comissão dados sobre os membros que estarão no local e sobre sua aprovação.

"Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal", despachou a juíza.

Carlina Lebbos diz ter sido comunicada pela comissão da aprovação, no dia 11, da diligência "a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede" e pediu: "solicite-se à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal que envie o anexo mencionado no ofício e indique os membros da Comissão que pretendem realizar a diligência, considerando a necessidade de preservação da segurança e funcionamento do estabelecimento".

Lula está detido em uma cela especial preparada para ele no quarto andar do prédio, com banheiro próprio, sem grades, armário, cama, cadeira, mesa e uma TV, em local isolado da carceragem, onde estão os demais detentos - 20 ao todo, metade deles da Lava Jato.

A Comissão de Direitos Humanos informou que participarão da vistoria 14 membros, a maior parte do PT (titulares e suplentes): Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Rocha (PT- PA), Fátima Bezerra (PT-RN),Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), Roberto Requião (MDB-PR), João Capiberipe (PSB-AP), Lívia da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PTB-RR) e Angela Portela (PDT-RR).

Excepcionalidade

Em parecer emitido na noite desta segunda-feira, a força-tarefa da Lava Jato requereu à Justiça que fosse autorizada "em caráter excepcional" a vistoria da "Comissão a verificar as condições de encarceramento do apenado, nos termos do pedido apresentado. Desde que sejam observadas as restrições contidas na Lei de Execução Penal, notadamente o art. 50, inciso VII, bem como outras eventuais condições de segurança impostas pelo Departamento de Polícia Federal".

"Nessa senda, impende salientar que outros pedidos de diligência apresentados por comissões parlamentares consistentes em visita à prisão ou ao preso deverão ser previamente submetidos ao Juízo para autorização e deverão especificar a natureza da diligência e da circunstância de fato que a motivou, devendo para tanto serem apresentados os documentos legislativos específicos."

A vistoria à PF em Curitiba - o berço da Lava Jato - foi aprovada na quarta-feira, 12, após requerimento da senadora Vanessa Grazziotin, um dia depois de a visita de 11 governadores a Lula, ser barrada pela Justiça.

Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente que "não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal".

A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. "Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados".

Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta manuscrita para o petista. "Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente", registra o documento. "Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre."

Outras visitas

No despacho desta segunda, a juíza abriu prazo de um dia também para que o MPF se manifeste sobre o direito de visitas pedido pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e outros políticos, como o pré-candidato a presidente Ciro Gomes.

Lula entra hoje no décimo dia de cárcere na Lava Jato. Após rendição na sexta-feira, dia 6 de abril, ele foi preso no sábado, 7, e chegou na sede da Superintendência da PF em Curitiba nas derradeiras horas do dia para início de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na "sala de Estado-Maior", preparada para recebê-lo, no quarto andar do prédio, onde está isolado desde então - com contato apenas com os advogados e a família.

Desde que foi a aberto o processo de execução de pena e expressamente determinado que estavam vetados privilégios adicionais a Lula, além de uma "cela" especial, seis pedidos de políticos foram apresentados requerendo o direito de ver o ex-presidente como "amigo".

O filho do ex-ministro José Dirceu - condenado na Lava Jato - e a senadora Gleisi foram os primeiros a requererem o direito. Escolhida pelo ex-presidente como sua porta-voz com o partido durante a prisão, ela esteve na PF minutos depois de sua chegada no sábado. O pedido foi feito pelo escritório do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

A senadora alega ser presidente do PT e "amiga pessoal" do preso Como Lula é presidente de honra da legenda e pré-candidato oficial ao cargo de presidente da República, o pedido argumenta existir "urgência". Com base na Constituição, na Lei de Execução Penal e acordos internacionais, a senadora faz o pedido, de forma similar ao apresentado no mesmo dia pelo filho de José Dirceu. O MPF informou na noite desta segunda ontem não ver problema em relação à visita dos dois.

Foram apresentados também pedidos de visitas como amigos dos políticos Eduardo Suplicy, Carlos Lupi, André Figueiredo e Ciro Gomes. Nesta segunda, foi a vez do argentino Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel solicitar visitação. Nesses casos, o MPF pediu que a defesa de Lula se manifeste sobre tais requerimentos, "a fim de que esclareça" se eles "figuram na condição de amigos pessoais do apenado".

Esquivel também requereu direito de vistoriar a cela de Lula e da carceragem "na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos". Nesse caso, o MPF deu parecer contrário a vistoria.