Tribunal da Lava Jato Rio começa a julgar Cabral em 2ª instância nesta terça

O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que aumente as penas do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e de outros 10 condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, em processo que envolve obras do grupo Andrade Gutierrez no Estado.

Os desembargadores da 1.ª Turma da Corte federal julgam nesta terça-feira (4) e na quarta (5) os recursos da força-tarefa da Lava Jato, no Rio, e dos réus contra a sentença de setembro de 2017 da 7.ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, sob tutela do juiz Marcelo Bretas.

Este é o primeiro julgamento em segunda instância de um caso da Lava Jato Rio. O Ministério Público Federal na 2.ª Região (RJ/ES) requer a imediata execução provisória da pena.

Em manifestação ao Tribunal, os procuradores alegaram que Sérgio Cabral, condenado a 45 anos e dois meses de prisão e multa neste caso, deve ter a pena aumentada por agravantes.

O Tribunal julga 23 condutas de corrupção e a continuidade delitiva dos atos de lavagem de dinheiro, solicitações de propina em mais de uma reunião (em 2007 e 2009, e não em pedido único), a inclusão da lavagem de dinheiro via doação eleitoral da Andrade Gutierrez ao PMDB nacional e a personalidade voltada à prática de delitos como corrupção e lavagem de dinheiro.

"Está demonstrada a artificialidade do raciocínio utilizado na sentença, de não enquadrar como crime continuado os diversos atos de recebimentos das vantagens indevidas", afirmou o procurador regional Rogério Nascimento na manifestação ao TRF2.

"Não ocorreu apenas um único crime de corrupção na modalidade 'solicitar', mas diversos crimes consistentes em diferentes atos de solicitação, seguidos de sucessivos crimes de 'recebimento' de vantagens indevidas em número exato de vinte vezes."

Além do ex-governador, são réus nessa ação Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão, Adriana Ancelmo, Paulo Fernando Magalhães Pinto, José Orlando Rabelo, Luiz Paulo Reis e Carlos Jardim Borges.

Aumento de penas

A manifestação do Ministério Público Federal na 2ª Região defende a reforma da sentença e o aumento da pena dos réus e maior multa, proporcional ao aumento das penas.

No parecer, os procuradores também pediram que a progressão do regime de Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Wagner Jordão, nos crimes de corrupção passiva, seja condicionada ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Segundo argumenta a Procuradoria, além do tempo de cumprimento da pena e do bom comportamento durante sua execução, a reparação dos prejuízos, nos casos de crimes contra a máquina pública, também é requisito para a progressão.

A Lava Jato Rio pediu ainda a condenação de Pedro Ramos de Miranda, absolvido em primeira instância, por lavagem de dinheiro. Ele é acusado de usar, junto com Miranda e Bezerra, as compras de joias nas joalherias Antônio Bernardo e H.Stern para ocultar e dissimular a origem e a localização de recursos provenientes da corrupção. As aquisições de joias, de altíssimos valor e modelos exclusivos, eram feitas em espécie, sem emissão de notas fiscais e movimentaram mais de R$ 6,5 milhões.