TSE conclui julgamento e rejeita ação do PT contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira, 13, o julgamento da ação do PT contra o presidente eleito, Jair Bolsonaro, envolvendo a rede de lojas Havan, que já tinha maioria para ser rejeitada pela Corte Eleitoral. Por unanimidade, os ministros negaram os pedidos do partido derrotado nas eleições presidenciais, que buscavam a inelegibilidade e a cassação do presidente eleito.

Essa é a segunda ação de investigação judicial contra Bolsonaro julgada, e negada, pelo TSE. Mais cedo, os ministros também arquivaram uma apresentada pelo presidente eleito contra a campanha de Fernando Haddad (PT), que saiu derrotado no pleito presidencial. Portanto, três processos de investigação judicial relativos ao pleito deste ano já foram rejeitados pela Corte Eleitoral.

O julgamento nesta quinta foi retomado com o voto do ministro Edson Fachin, que no último dia 4 interrompeu a análise da ação com um pedido de vista. Na ocasião, o ministro citou um "conjunto de inquietações" envolvendo o aplicativo WhatsApp e o cenário eleitoral das recentes eleições, argumentando que gostaria de analisar a matéria em conjunto das outras ações de investigação judicial.

Ao votar para rejeitar a ação nesta quinta, acompanhando o relator, o ministro afirmou que as matérias debatidas na ação envolvendo a Havan e nos demais processos são distintas. "Resta superado o pedido de vista", entendeu o ministro. Além da posição de Fachin, faltava apenas o voto da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que também votou para rejeitar o processo.

Na ação, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad alegava que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões.

Votos

Ao votar na semana passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi, ressaltou que é necessário haver provas robustas e conclusivas sobre o suposto abuso de poder econômico, o que não é o caso envolvendo Hang e Bolsonaro, avaliou.

Mussi destacou que a afirmação do dono da Havan, de que se a "esquerda" ganhasse o empresário poderia deixar de abrir mais lojas, não foi um ato de coação, mas de desabafo pessoal, "sobretudo porque tratou de manifestação informal", não direcionada aos empregados.

No processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição do pedido do PT. Em parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, afirmou que não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas Havan. O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do presidente eleito no caso.

Em sustentação oral, o advogado do PT, Eugênio Aragão, afirmou que seria "claro" que Hang utilizou "condição de empresário para fazer pressão sobre seus empregados", configurando, portanto, abuso de poder econômico.

Advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres destacou na tribuna que não havia prova documental nem testemunhal no caso. Segundo o defensor do presidente eleito, mesmo que ficasse demonstrada a conduta ilícita de Hang, não haveria nenhuma evidência de participação de Bolsonaro no caso. "Se força o raciocínio para apresentar suposta amizade entre os dois como prova apta a demonstrar eventual participação", criticou.

No total, Bolsonaro foi alvo de oito ações de investigação judicial eleitoral, duas delas agora rejeitadas. Na última segunda, no entanto, o PT apresentou mais dois processos contra o presidente eleito.