INCONSTITUCIONAL

Se houvesse um AI-5, o próprio Eduardo Bolsonaro perderia o mandato

Declaração do deputado contra "radicalização da esquerda" é um ato inconstitucional, diz especialistas

Carolina Fonsêca
Carolina Fonsêca
Publicado em 31/10/2019 às 15:21
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Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Declaração do deputado contra "radicalização da esquerda" é um ato inconstitucional, diz especialistas - FOTO: Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
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O deputado federal e líder do PSL na Câmara, Eduardo Bolsonaro, disse, na última segunda-feira (28) em entrevista à jornalista Lêda Nagle, publicada nesta quinta-feira (31), em seu canal do YouTube que “se a esquerda radicalizar”, a resposta pode vir “via um novo AI-5”. Além de ser inconstitucional, a declaração de Eduardo ameaça a ele mesmo. O retorno do AI-5 implicaria, entre outras coisas, no fechamento do Congresso Nacional. 

O AI-5 autorizava o presidente da República a decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, cassar mandatos de parlamentares e suspender direitos políticos dos cidadãos. 

“Na prática fecharia o Congresso Nacional, os salários dos parlamentares seriam suspensos durante algum tempo e o ato tem que ter o apoio das Forças Armadas. Aquele que assumir a liderança expurgaria os deputados, líderes de sindicatos, corporações, instituições representativas, possivelmente muitos professores seriam afastados, haveria suspensão das garantias individuais, habeas corpus deixaria de existir, haveria restrição à liberdade de movimentos e aumentaria o controle do Estado sobre os cidadãos”, explicou Biu Vicente, doutor em História do Brasil, teólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Propor um novo AI-5 ou a volta da ditadura, porém, é crime no Brasil. “São assuntos que ferem a constituição. Propor uma ditadura é algo inconstitucional, é proibido por lei. Os próprios deputados deveriam chamá-lo por falta de decoro parlamentar. Ele [Eduardo Bolsonaro] não tem liberdade de propor o fim da democracia”, afirmou Vicente.

Fala de Eduardo sobre AI-5 é 'afronta à Constituição', diz presidente da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz também reagiu à fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Santa Cruz classificou como uma "afronta à Constituição" e um "flerte inaceitável com exemplos fascistas".

Para o presidente nacional da OAB, a manifestação do deputado é "gravíssima". "É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade", criticou Santa Cruz.

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