Acompanhe o julgamento no STF sobre o compartilhamento de dados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público (MP) sem autorização judicial. Acompanhe:

Esta á a quarta sessão seguida destinada ao julgamento da questão. Devem votar na sessão desta quina-feira (28) os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, além da ministra Cármen Lúcia.

Na semana passada, Toffoli entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros

Na sessão dessa quarta (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

Receita e UIF

Hoje, a praxe é que órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) enviem ao Ministério Público Federal (MPF) relatórios sobre movimentações atípicas, que podem indicar atividade ilícita.

No caso concreto, os ministros julgam o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório do Fisco repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida.