O que pode ser votado no Congresso no mês de março

Passado o recesso de Carnaval, discussões e votações voltam a ser feitas no Congresso. Com um prazo mais curto devido às eleições municipais deste ano, que acontecem em outubro, o Congresso agora corre para discutir as principais pautas antes do período eleitoral. Umas das possíveis matérias que será discutida no mês de março é a PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019).

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A PEC dos Fundos faz parte do Plano Mais Brasil enviado ao Congresso pelo governo federal no ano passado. Alegando que o dinheiro fica ‘amarrado’, o Governo encaminhou uma proposta que quer acabar com todos os fundos não previstos na Constituição Federal, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas municipais.

Na esfera da União, atualmente, há 248 fundos, dos quais estão estocados 220 bilhões de reais. Se os fundos forem extintos, o dinheiro acumulado vai para a conta única do Tesouro Nacional, estadual ou municipal. Esses recursos seriam usados para o abatimento da dívida pública, por exemplo. No orçamento de 2020, a dívida do governo federal chega aos 917,1 bilhões de reais.

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Um projeto que também deve ser discutido até a primeira quinzena de março é o novo marco legal das concessões e das parcerias público-privadas (PPPs). O texto, que já foi aprovado em comissão mista na Câmara, ainda deve sofrer modificações antes de ser levado para votação no plenário.

Em suma, o projeto visa acelerar o processo de concessão, simplificando as exigências. Para simplificar o processo governo-empresa, tópicos do projeto sugerem, por exemplo, dispensar o cálculo da tarifa de referência para a licitação, no caso de licitação pelo critério de menor tarifa, permitida a utilização da tarifa vigente, quando o serviço estiver sendo prestado, ou da tarifa adotada em outros empreendimentos de porte semelhante.

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Votação desta terça-feira (3)

O Senado, ainda nesta terça-feira (3), deve discutir o projeto de lei complementar 19 de 2019, que amplia a autonomia do Banco Central. O projeto determina que os mandatos do presidentes da República e da instituição não sejam simultâneos. A indicação continuaria sendo do Executivo.

Já no Conselho de Ética da Casa, processos contra Filipe Barros (PSL-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Bibo Nunes (PSL-RS) serão analisados também neste mês.