Do JC Online
Publicado em 06/10/2012 às 20:02
Venda e consumo de bebida alcoólica estão liberados durante as eleições em Pernambuco
Decisão do desembargador José Ivo de Paula Guimarães revoga ato da SDS, que proibia venda de bebida das 6h às 18h
A venda e o consumo de bebida alcoólica estão liberados durante o domingo de eleição. Graças a uma decisão do desembargador José Ivo de Paula Guimarães, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na última sexta-feira (5), a bebida está liberada. A decisão do magistrado revoga ato da Secretaria de Defesa Social (SDS) que proibia a venda e consumo.
A Lei Seca tinha sido uma decisão da SDS para evitar problemas durante as eleições. Um grupo de advogados entrou com um mandado de segiurança e o desembargador revogou a decisão.
Veja a liminar do desembargador José Ivo de Paula Guimarães.
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