Garzón destaca avanço latino-americano com comissão da verdade

Dezenas de pessoas compareceram na manhã desta quinta-feira para assistir à palestra “Anistias, impunidade e crimes contra a humanidade”, no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco. O grande destaque da mesa foi a presença do juiz espanhol Baltasar Garzón, famoso mundialmente por ter emitido uma ordem de prisão contra o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em outubro de 1998, entre várias outras ações ligadas aos direitos humanos.

Além de Garzón, participaram do evento (que integrou o congresso internacional 50 anos depois: a nova agenda da justiça de transição no Brasil, que está acontecendo ao longo de toda esta semana) o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; o procurador federal da Argentina, Pablo Parenti; e a cientista política da Universidade de George Mason, Jo-Marie Burt. Os quatro discutiram a situação do Brasil, Argentina, Guatemala, Uruguai e Espanha no que diz respeito à impunidade dos crimes cometidos por estes Estados.

“Não pode haver anistia quando há crimes graves contra direitos humanos, é algo materialmente nulo de pleno direito, porque não é possível transigir sobre crimes cuja gravidade vai além do infligindo às vítimas, ultrapassando a questão do respeito ao ser humano e destruindo a consciência universal pelo medo e pela vergonha”, afirmou Roberto Caldas.

“A realidade latino-americana tem motivado o desenvolvimento de mecanismos mais avançados que em outras partes do mundo. Na Espanha, ainda estamos lutando para conseguir constituir uma Comissão da Verdade. No momento, consideram que isso não seria oportuno. E quando seria, daqui a cinco gerações? Por que têm tanto medo da verdade, 78 anos depois da ascensão do general Franco?”, indagou por sua vez Garzón, que foi condenado em seu país por investigar a organização de extrema direita Manos Limpias (Mãos Limpas). O Supremo Tribunal espanhol, alegando que ele “desconsiderou” a lei da Anistia local, de 1977, resolveu em 2012 afastá-lo de seu cargo por 11 anos, o que pode, na prática, encerrar sua carreira como juiz. Desde então, ele tem exercido, entre outros cargos, o de assessor do Tribunal Penal Internacional de Haya, além de dirigir a defesa jurídica do fundador do grupo Wikileaks, Julian Assange.