TJPE anula eleição da Mesa Diretora do Cabo de Santo Agostinho

Depois da confusão que marcou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, cancelou a votação que reelegeu o vereador Anderson Bocão (PSC) como presidente do legislativo estadual no biênio 2015/1016. A decisão foi publicada ontem. 

O desembargador, que é relator substituto da ação, alega que a eleição não cumpriu os critérios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, bem como o regimento interno da Casa Legislativa. Segundo os autores da ação, a convocação da eleição foi feitas às pressas, o que prejudicou a formação de chapas alternativas que pudessem disputar os cargos da Mesa Diretora. 

A eleição do colegiado ocorreu no dia 29 de dezembro e gerou muito bate boca entre os vereadores. Um grupo de oito parlamentares não compareceu à sessão, entre eles o vereador Abel Neto (PSB). Abel é um dos autores da ação protocolada no Tribunal de Justiça e que pede a anulação da votação. 

O grupo alega que o edital convocando a reunião para a eleição só foi publicado no dia 29, mesmo dia da sessão plenária. Já o presidente Anderson Bocão diz que a publicação do edital foi feita na sexta-feira que anteceu a votação, dia 26. O imbróglio acabou levando os vereadores à delegacia do Cabo. 

Na decisão publicada ontem, o desembarador Erik de Sousa Dantas Simões ressalta que a nova eleição da Mesa Diretora só poderá ser feita dez dias após a publicação do edital de convocação.