Alepe cria lei de acesso à informação sem alarde, mas não implanta Portal da Transparência

A Assembleia Legislativa Pernambuco viveu um dia de “mal-estar” e irritação interna ontem, depois de vir a público o ingresso no protocolo da Casa, há oito dias, mas sem publicação pelo Diário Oficial, do projeto de lei que cria o Portal Alepe Digital, proposta do deputado Edilson Silva, do PSOL. O projeto institui um Portal de Transparência no Legislativo estadual, ferramenta até hoje inexistente – passados três anos da Lei de Acesso à Informação no País, mas foi retirado ontem após pressão sobre o autor.

Provocada pela revelação, pelo JC, do PL criando um portal, a Alepe divulgou que promulgou, em 26 de dezembro de 2013, cinco dias após o início do recesso parlamentar, a lei 15.224 regulando o acesso a informações em seu âmbito. Todavia, 15 meses depois de promulgada sem alarde, a lei é descumprida. A Alepe continua sem o Portal da Transparência, onde deveriam constar informações sobre salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, comissionados, repasses de recursos etc.

“A lei (de acesso) foi criada. E o portal está pronto. Se divulgasse isso, a imprensa deixaria de me criticar. Bem ou mal, quero que falem de mim”, ironizou o presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), o silêncio sobre a legislação. 

A lei de 2013 acabou usada, ontem, por deputados da Mesa e das bancadas governista e oposicionista para apelar ao psolista Edilson Silva pela retirada da proposta do protocolo da Casa, de onde não saiu sequer para o Diário Oficial. O deputado acatou o pedido.

Edilson confirmou que “foi chamado” ao gabinete do 1º secretário, Diogo Moraes (PSB), onde estavam os deputados, e que iria retirar o projeto, evitando detalhes. Diogo não respondeu aos contatos. A versão na Casa é que alegou-se que “há um portal pronto”, pauta positiva que deve ser projeto coletivo e não individual. A 1ª secretaria garantiu amplo mecanismo de acesso do público.