OAB-PE pede diálogo entre Judiciário e Executivo para solucionar impasse

Frente ao impasse entre Judiciário e Executivo estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) se posicionou pedindo o apaziguamento dos poderes através de negociação. Também por meio de nota, divulgada na tarde desta sexta-feira (10), a entidade sublinha as dificuldades vividas pelo Tribunal de Justiça (TJPE) e seus servidores, mas ressalva que a crise nacional dificulta o alcance de metas fiscais por parte do governo.

Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) enviou uma nota à imprensa reclamando do Poder Executivo devido a um "corte expressivo" no orçamento do Poder Judiciário. Nos bastidores, a informação é de que o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, está bastante insatisfeito com a postura do socialista, principalmente após a reunião que os dois tiveram ontem.

O governo estadual se manifestou por meio de uma nota enviada pela assessoria de comunicação do governador. Nela, a administração socialista ressalta que "respeita a a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária".

Ainda segundo o documento, o governo do Estado não fez nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário e que o repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário vem ocorrendo normalmente e sem cortes.

Leia a nota da OAB-PE na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco, através de sua diretoria e "ad referendum" do seu Conselho Estadual, vem a público se manifestar a respeito do impasse observado entre os serventuários da justiça estadual, em seu legítimo pleito de implantação de Plano de Cargos e Carreiras, e a direção do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o que faz através da presente:

A valorização dos servidores do Poder Judiciário estadual é pressuposto essencial à boa prestação dos serviços jurisdicionais, se mostrando de grande importância a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras, como forma de desenvolver e reter talentos profissionais em sua estrutura, que atualmente é menos atrativa do que outras congêneres, integrantes dos quadros funcionais do Ministério Público de Pernambuco, da Justiça e do Ministério Público Federais, do Tribunal Regional Federal, etc;

O atendimento das reivindicações dos servidores da justiça estadual não encontra amparo nas atuais disponibilidades orçamentárias do TJPE, previstas para despesas com pessoal, o que ensejou o movimento paredista iniciado há um mês pelo Sindicato e Associação dos Servidores, que vêm realizando paralisações de advertência por dois dias em cada semana;

O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, ao menos nos últimos 20 (vinte) anos, vem recebendo repasses orçamentários inferiores às suas necessidades institucionais e percentualmente menores quando comparados aos demais Tribunais estaduais do país;

Por outro lado, não se há de ignorar o ambiente de crise que o país enfrenta no corrente ano, com inevitáveis reflexos na queda da atividade econômica e, consequentemente, na arrecadação tributária, dificultando o alcance das metas fiscais planejadas por todos os gestores públicos para este exercício;

Em tais circunstâncias, ganha especial relevância o dever que pesa sobre todos os gestores públicos de definir e concretizar suas prioridades de acordo com suas efetivas disponibilidades orçamentárias.

A despeito do cenário adverso, informações oficiais dão conta de que o Estado de Pernambuco, através do Poder Executivo, vem executando regularmente seu orçamento, inclusive, repassando os duodécimos devidos aos demais Poderes na forma prevista na lei orçamentária em vigor;

Neste contexto, a advocacia pernambucana recebeu com grande preocupação a nota divulgada ontem (09/04/2015) pelo TJPE, sobretudo, quando se refere à possibilidade de se solucionar a questão promovendo-se a desativação de Comarcas, ao lado da redução ou paralisação dos já deficitários serviços jurisdicionais.

Tais medidas significariam retrocesso inaceitável, por implicar severos prejuízos a toda a sociedade, que já padece com a histórica carência material e pessoal do Poder Judiciário, agravada, no momento, pelo movimento paredista dos servidores;

Desdobramentos dessa ordem, inadmissíveis por parte da sociedade civil e certamente indesejados por parte dos Poderes Públicos, precisam ser evitados e, para tanto, reclamam atitudes concretas e urgentes de todas as instituições diretamente envolvidas.

A partir de tratativas diretas com os Chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo de Pernambuco, o Presidente da OAB/PE constatou existirem condições para se equacionar o impasse, mediante negociação conjunta, a exigir, do lado do Judiciário, a perspectiva de lançar mão emergencialmente de recursos de fonte própria de receitas e, por parte do Executivo, a consideração de incrementar, já nos próximos exercícios, os recursos orçamentários relativos a despesas correntes do TJPE, além da transigência que o reconhecido espírito público dos servidores fará prevalecer;

A OAB/PE, ao tempo em que reafirma a confiança na postura responsável e republicana dos Poderes Públicos e dos serventuários da Justiça, conclama todos à intensificação do diálogo como único caminho para solucionar o impasse, colocando-se uma vez mais à disposição para contribuir da forma que se fizer necessária.