PEC da Bengala em versão estadual

Na esteira da aprovação pelo Congresso Nacional, terça-feira (5), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU) de 70 para 75 anos, Álvaro Porto (PTB), da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, começa a coletar assinaturas de deputados para apresentar emenda à Constituição de Pernambuco com a versão estadual da PEC da Bengala, abrangendo os servidores do Estado.

A PEC do Congresso estava na Câmara Federal havia oito anos. A mudança de regra vai permitir que os ministros fiquem mais tempo no cargo. A proposta do deputado estadual é semelhante à aprovada no Congresso, que estende o limite da aposentadoria obrigatória nos tribunais superiores por mais cinco anos. O adendo é que vai abranger não apenas os membros do Judiciário estadual, mas também os funcionários públicos em geral. 

Na justificativa, Álvaro Porto alega que o projeto “vai ao encontro dos interesses dos servidores que iniciaram tardiamente suas atividades formais de trabalho, computáveis como tempo de contribuição”. 

Embora sem apresentar pesquisa ou consulta de opinião aos servidores, o petebista apresenta uma segunda justificativa para a PEC da Bengala pernambucana. De acordo com ele, a proposta “beneficia” os servidores que, sentindo-se em condições de continuar a trabalhar, queiram “contribuir com a administração pública, a sociedade e o País”.

Em primeiro mandato na Alepe, o deputado da oposição considera que a PEC que está propondo vai colaborar para o “equilíbrio” das contas do Estado, na medida em que os servidores, “ao optarem por permanecer por um maior período em atividade”, isso resultará em “despesas inferiores com o pagamento de aposentadorias”. Acrescenta, ainda, Porto, uma terceira contribuição: “o Estado vai aproveitar, por mais tempo, o conhecimento e qualificação dos servidores públicos”.