Prazo curto para discutir plano de educação leva a discussões na Câmara Municipal

O Plano Municipal de Educação também foi alvo de discussão na Câmara Municipal do Recife, na tarde de hoje (16). O projeto de lei foi enviado, sob o número 10/20015, à Casa pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) na tarde da última segunda (15), faltando pouco mais de uma semana para que se expire o prazo de sanção e envio ao governo federal, marcado para o próximo dia 24.

O prefeito pediu regime de urgência na apreciação do material, irritando os vereadores. “O plano chegou em nossas mãos com atraso, numa semana ainda mais reduzida por conta do feriado do São João. É absurdo pedir dispensa de prazo quando o que está se discutindo é o panorama dos próximos dez anos para a Educação do município. Isso mostra que o tema não está sendo considerado como prioridade”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, André Régis (PSDB).

Para a vereadora Isabella de Roldão (PDT), que participou como ouvinte da Conferência Municipal de Educação (Comude), realizada no início do mês, a prefeitura “deixou o processo correr à deriva”. “Mesmo com o plano finalizado, a atual gestão não apresentou um diagnóstico preciso sobre a atual situação do setor. Como se pode elaborar um planejamento de ações sem saber onde se está pisando? Quantas crianças estão fora da escola? Qual é a real necessidade em construir novas escolas e em quais bairros? Não há números nos quais se basear”, criticou.

Ela ocupou a plenária para exortar os colegas a não abrir mão do prazo regimental estipulado para que haja análise e eventual produção de emendas. “Quem perdeu o prazo foi a prefeitura, que teve um ano para cumprir as exigências do MEC”, destacou.

DISPENSA DE PRAZO PODE SER LEGAL

De acordo com o diretor do departamento legislativo da Câmara, Paulo Rogério Nascimento, os projetos de lei têm que obrigatoriamente passar pelas comissões especializadas (no caso do PL 10/2015, as de Educação e de Legislação e Justiça), que realizam audiências públicas. Geralmente, o prazo para as comissões analisarem os projetos de lei e haver a apresentação de emendas é de no mínimo dez dias. 

Porém, não é ilegal, e nem sequer incomum, haver o pedido de dispensa do prazo regulamentar. “Se o líder do governo pedir a antecipação do prazo de recebimento de emendas e 3/5 dos demais líderes concordarem, o prazo final do dia 24 poderá ser cumprido”, avaliou Rogério.

Resta agora, à Câmara, a tarefa de decidir se mantém a votação no tempo regular, deixando o Recife sem plano de Educação e em desobediência ao determinado pela lei federal, ou se aprova sem discutir um projeto de lei de tanta importância para o futuro da cidade.