Joel da Harpa defende redução da maioridade penal e diz que ECA tem aberrações

Líder da greve da Polícia Militar no ano passado, o deputado estadual Joel da Harpa (PROS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã desta quinta-feira (18), para defender a redução da maioridade penal. Uma proposta que reduz a maioridade para 16 anos em caso de crime de hediondo avançou no Congresso e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer levar o tema a votação ainda neste mês.

"Hoje o povo brasileiro acordou com uma imensa alegria. Sobretudo nós que defendemos a segurança pública no País", disse Joel. "Quem tiver peninha de menino de 16 anos, leve para dentro de casa. Agora leve com uma pistola na mão e com a cabeça cheia de crack. Eu quero ver esses elementos presos e eles pagarem com o rigor da Lei e serem processados pelo Código Penal", prosseguiu.

O deputado pernambucano também disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "tem pontos que chegam a ser aberrações para a sociedade brasileira". "Esse pessoal não é vítima. Ele não merece defesa. Merece ir para a cadeira, pagar a pena e ser incluso no Código Penal Brasileiro", defendeu Joel. "Que o menor possa pagar, se for preciso, até com a vida. mas que possa pagar pelos crimes que cometeu", afirmou ainda.

Integrante da bancada evangélica da Alepe, Joel da Harpa foi questionado pelo líder do grupo, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que classificou a redução da maioridade penal como uma falácia. "Redução da maioridade penal não vai trazer nenhum concerto ao Brasil. Isso é querer fugir da responsabilidade. O que o Brasil precisa é ir no berço. Cada delinquente desses jovens, que precisa sim pagar pelos seus crimes, mas se você contar como eles viveram, com problemas na própria educação", ponderou.

A deputada estadual Raquel Lyra (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que o colegiado irá realizar uma audiência pública para discutir o tema no próximo dia 29, em parceria com a Câmara Federal, através do deputado federal Tadeu Alencar (PSB).