Sudene: afogada em problemas

Para reverter a interdição do prédio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no final da tarde desta quarta-feira (29) no Tribunal Regional Federal 5ª Região. O pedido de suspensão da liminar, que foi movida pela Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), deve ser apreciado nesta quinta (30) pelo presidente do TRF, desembargador Marcelo Navarro. A suspensão das atividades foi o primeiro ato administrativo do novo superintendente da Sudene, o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), empossado na terça (28). O retrato de um dia deserto do edifício-sede em plena quarta-feira, ironicamente, é também a evidência mais extrema do esvaziamento e desprestígio político da autarquia criada em1959.

A surpresa da interdição que tomou os presentes na solenidade de posse de João Paulo não acometeu o antecessor, o vereador de Maceió, José Márcio de Medeiros Maia. Ele contou que desde abril do ano passado, por conta dos problemas estruturais, solicitou ao Ministério da Integração a locação de imóvel para transferir as atividades enquanto o prédio seria reformado. “Relatório de vistoria da Defesa civil e uma nota técnica feita pela nossa engenharia foram enviadas ao ministro, colocando o risco alto para permanência dos servidores ali. Mas, no final, depois de reuniões, não foi autorizado”, lembrou. Em outubro de 2014, os juízes trabalhistas já expunham na imprensa as denúncias de sucateamento da edificação, que tem 40 anos.  

Na semana de transição de cargo, o ex-superintendente deixou João Paulo a par da situação. “Disse que a qualquer momento a Justiça poderia interditar. Foi uma medida brusca, com um prazo tão exíguo de evacuação. Mas isso já foi diagnosticado há um ano”, pontuou. Apesar da negativa da União, contudo, José Márcio esclareceu que reparos foram feitos na estrutura. "Investimentos nesse tempo recursos para fazer os reparos urgentes. Foram restauradas, por exemplo, 230 pilastras", comentou.

A Sudene de hoje é uma sombra do poder que um dia exerceu. Ela sobreviveu, com altos e baixos, até a década de 1990. Nos anos finais, contudo, mergulhou numa série de escândalos de corrupção e terminou sendo extinta em 2001, na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Vários órgãos ali se instalaram para não tornar ocioso o prédio de imponente arquitetura modernista, localizado no Engenho do Meio, que pertende à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Em 2007, o ex-presidente Lula (PT) ressuscitou a autarquia. Mas a ideia de recriar um órgão de planejamento regional virou um fardo na burocracia brasileira.

Responsável por coordenar o interesse de 11 estados (mais Minas Gerais e Espírito Santo), a Sudene ainda não mostrou a que veio. O perfil dos superintendentes desde então é motivado por acomodações políticas e por nomes inexpressivos. Já passaram pelo cargo Luiz Gonzaga Paes Landim, irmão de um deputado federal do Piauí, cota do PSB, depois o ex-vereador, cota do PP. "Eu fui lá para cumprir uma missão partidária. Mas, apesar de tudo, foi uma ótima experiência", disse José Márcio, que só ficou um ano no cargo. O orçamento, cada vez mais restrito. A estrutura de pessoal, deficiente do ponto de vista técnico. No meio político, a Sudene é encarada com desprestígio. A última reunião do conselho deliberativo com os governadores ocorreu em 2013. Hoje, o superintendência tem dificuldades até de reunir os governadores em torno de uma mesa. “Os R$ 275 mil reservados para passagens já acabaram”, criticou o José Márcio. A escolha de João Paulo, cotado para a Prefeitura do Recife na eleição de 2016, foi motivada mais por acomodação política, uma vez que ele ficou sem mandato neste ano.