Cassação de Dilma pelo TSE é cada vez mais provável, analisa jurista pernambucano

Dilma Rousseff (PT) deve ter o mandato cassado, mas se Aécio Neves (PSDB) 'tiver juízo', não assumirá o governo, caso contrário estará abrindo espaço para a candidatura de Lula à presidência, em 2018. A análise é do jurista pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, que falou nesta quarta-feira (26) sobre a atual situação dos processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

Cavalcanti Filho ponderou sobre o julgamento ocorrido nesta terça-feira, no TSE, quando a maioria dos ministros do órgão votou pela continuidade da ação de investigação em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos de Dilma e de seu vice, Michel Temer (PMDB). Ele se declarou inclusive "surpreso" com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que tradicionalmente se posicionava a favor do governo e desta vez, votou contra. O julgamento acabou suspenso pela ministra Luciana Lossio, que pediu vistas ao processo - que já havia sido arquivado em fevereiro, pela ministra Maria Thereza Assis Moura, e voltou à pauta por conta de um recurso protocolado por Aécio Neves.

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Segundo o jurista, diante da jurisprudência sobre abuso de poder que já foi consolidada pelo Tribunal em centenas de casos envolvendo prefeitos de todo o País e, também, governadores dos Estados do Acre e do Maranhão, "a decisão será considerar inelegível a chapa vencedora e dar posse à chapa colocada em segundo lugar".  A Constituição brasileira, em seu artigo 81, diferencia os procedimentos a serem tomados, caso a medida ocorra no início ou no fim do mandato. "Se isso acontece durante os dois primeiros anos de gestão, é declarada a inelegibilidade e o Congresso Nacional é convocado pelo TSE, que declara vagos os cargos e procede, como previsto, à substituição.  Já se acontecer nos dois anos remanescentes, quem assume é o presidente da Câmara, que deve convocar novas eleições", detalhou o jurista, para quem esta última hipótese é mais difícil de acontecer, já que ainda faltam dezesseis meses para o término desses dois anos iniciais.

Embora o prazo para que Luciana Lossio se pronuncie não esteja fixado legalmente, o jurista considera que será de "no máximo um mês". "Qualquer coisa além disso é um escândalo. O constrangimento seria grande, certamente ela não terá coragem de segurar o processo por  um ano e quatro meses", afirmou.  Em todo modo, Dilma não terá muitas oportunidades de manobra. "A decisão do TSE é terminativa, pois trata-se da mais alta esfera judicial no campo das eleições. Não há com mudar o rumo do processo nem pedir um novo julgamento,  mesmo que se mude a composição do tribunal", adiantou.

O pernambucano salienta, ainda, que as provas de que houve corrupção estão bem consolidadas, através das sentenças judiciais do juiz Sérgio Moro, do Paraná. "Está claro que houve propina da Petrobras carreada para a eleição da presidente”, disse ele, lembrando que dois ex-tesoureiros do PT já estão na cadeia. 

O PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral, e as contas eleitorais de Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, em dezembro de 2014. Mas, na visão do jurista, a defesa do PT não se sustenta e o TSE deve reconhecer que houve dinheiro de propina simulado em doação de campanha, julgando Dilma por abuso de poder econômico.

José Paulo Cavalcanti Filho finalizou sua análise criticando o "cenário esquisito da política brasileira". "É muito curioso, mas ninguém está querendo assumir a presidência agora. Se Aécio fizer isso, passará três anos fazendo na carne os ajustes que o PT não fez durante esse tempo todo, e vai sair como o inimigo público nacional. Não há solução. Para o PT, seria um sonho, pois o partido passaria três anos criticando o novo governo e lançaria Lula como o candidato da redenção nacional em 2018", resumiu.