Decisão do TCU fortalece pedido de impeachment, diz co-autora do processo

Co-autora do principal pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), protocolado pelo ex-petista Helio Bicudo, a advogada Janaína Paschoal, professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirmou na manhã desta quinta-feira (8), em entrevista à Rádio Jornal, que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar ao Congresso a rejeição das contas do governo federal em 2014 fortalece o processo de deposição da presidente.

"A decisão de ontem com certeza fortalece o nosso pedido, que por si só já era suficiente para o afastamento da presidente. Mas a decisão de ontem foi mais importante do que ela parece ter sido. Porque ela demonstrou para este governo que as instituições não vão ficar de joelhos. Que tem muita gente de coragem nesse país. O voto do ministro Nardes foi uma aula de direito, foi um voto técnico. Ninguém pode dizer que aquele voto teve cunho político", afirmou a advogada.

Janaína também rebateu uma declaração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMRB-RJ), em que o peemedebista dizia não ver relação entre as contas e o impeachment, já que os motivos para afastamento presidencial teriam que ser efetuados no mandato atual. Segundo a professora, a Constituição fala em atos relacionados a "função" presidencial, e não ao mandato atual.

"Eles estão se apegando a isso como uma confissão do crime que cometeram. Porque se precisam sair por essa tangente é porque não têm defesa de mérito", disse a advogada, para quem as "pedaladas fiscais" também continuaram ocorrendo em 2015. "Quem está falando que a Constituição impede o nosso pedido ou não a leu ou está maliciosamente enganando o povo", disparou.

Ao final da entrevista, Janaína Paschoal ainda lembrou o discurso do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e pediu aos pernambucanos que não desistam do Brasil.