Cai Getúlio Vargas. Deposto pelo Exército, há 70 anos acaba o Estado Novo

Há 70 anos, a queda. Manhã de 29 de outubro de 1945, no Rio de Janeiro – a capital federal –, o presidente da República, Getúlio Vargas, há 15 anos no poder, é comunicado por seu ministro da Guerra, general Góes Monteiro, e o ex-ministro e candidato a presidente, general Eurico Dutra, que está deposto. Sem resistência, último resíduo do Estado Novo, Getúlio aceita sair – passando a imagem de renúncia – a 34 dias das eleições para presidente da República, Senado e Câmara dos Deputados. A redemocratização do Brasil, que passou todo a Segunda Guerra Mundial sob ditadura – conflito recém encerrado, o que apressou a queda do regime – prossegue com a garantia das eleições.  

Vítima de suas próprias manobras, Getúlio cai ao gerar a suspeita dos conservadores da UDN, do PSD e do Exército de que preparava um novo golpe, repetindo 1937 com o Estado Novo, para permanecer no poder, ao nomear em 25 de outubro o seu irmão Benjamim Vargas para a chefia da Polícia do Distrito Federal. Com Getúlio cai o seu ministro da Justiça, ex-interventor federal em Pernambuco, Agamenon Magalhães. Seu sucessor, no Estado, Etelvino Lins, entretanto, não cai em desgraça. Deixa o cargo, mas disputa o Senado Federal e acaba eleito (1946-1952).

As eleições marcadas para 2 de dezembro, a anistia de abril, a liberdade para criar partidos e o compromisso de uma Assembléia Constituinte em 1946 não foram suficientes para manter Getúlio no poder, e entre a simulação da renúncia e a caracterização de uma deposição, deixa a Presidência e volta para sua estância em São Borja, no Rio Grande do Sul. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro cearense José Linhares, assume o País, comanda as eleições e dá posse ao presidente eleito, general Eurico Dutra, em 31 de janeiro de 1946. 

No Arquivo Histórico da Assembleia Legislativa, o cotidiano de Pernambuco no ano de 1945 – o da redemocratização de Getúlio – está registrado nos atos do interventor federal. Por 19 anos, o Estado e o País viveriam o período mais longo de democracia da República, só superado pelo atual momento, iniciado em 1985. Era o oitavo e último ano do Estado Novo, regime instalado em 10 de novembro de 1937, centralizador, anticomunista e nacionalista. O cotidiano de Pernambuco dividia-se entre as medidas de redemocratização, a preparação para o pleito de 2 dezembro e as ações interventor Etelvino Lins, substituto de Agamenon, convocado em fevereiro por Getúlio. 

Os Conselhos Administrativos da Nação e dos Estados fazem o papel do Congresso e das Assembleias, mas não discutiam política. Só chancelavam decisões do Executivo e estabeleciam autorizações e vetos às prefeituras municipais. Decretos-lei, atos e despachos financeiros, econômicos e administrativos eram assinados por Etelvino e o secretário da Fazenda, José do Rego Maciel, como a abertura de crédito de Cr$ 3 milhões para o Plano de Extinção do Mocambo, no Recife.

No dia 19 de abril, o Diário Oficial publica uma medida que repercute em todo o Estado. O interventor institui o ensino gratuito no Colégio Pernambucano e na Escola Normal. Municípios, sindicatos e educadores saúdam a decisão. “Como chefe numerosa família e presidente órgão representativo numerosa classe transmito vossência nossos vibrantes aplausos”, transmite o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Antônio Avelino Nascimento, entre muitas mensagens ao Palácio do Campo das Princesas.

No dia 3 de maio, o Diário Oficial publica decreto-lei de Etelvino Lins que tem ainda mais e mais ufanista repercussão entre educadores e as camadas proletárias, ao instituir a Bolsa Escolar, uma ajuda no custeio de filhos de operários, comerciários, funcionários públicos, bancários, pequenos agricultores, comerciantes e categorias profissionais equivalentes em instituições privadas de ensino. 

Mas, no País sob a ditadura de Getúlio, os interventores eram a extensão do regime político. Dois dias antes, no Dia do Trabalhador, Etelvino havia nomeado o 1º tenente do Exercito, Aluisio Viana Paes de Barros, disponibilizado pelo Ministro da Guerra, Eurico Gaspar Dutra, como delegado de Vigilância Geral e Costumes.

Desincompatibilizado do Ministério da Guerra desde agosto, o general Eurico Dutra – com o apoio de Getúlio Vargas – é eleito presidente da República em 2 de dezembro, pelo Partido Social Democrático (PSD), com 3,2 milhões de votos no País, derrotando o brigadeiro Eduardo Gomes, da oposição conservadora reunida na União Democrática Nacional (UDN), que obtem 2 milhões de votos. O candidato do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Yedo Fiúza, fica em terceiro, com 569 mil votos.