Na Alepe, governo promete retirar exclusividade da Polícia Civil para lavrar TCOs de projeto

Em um acordo negociado pelo vice-líder do governo, Tony Gel (PMDB), com a bancada de oposição, o governador Paulo Câmara (PSB) deve recuar e enviar uma emenda à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) modificando o texto de um projeto de lei que dava exclusividade aos delegados da Polícia Civil para lavrar os termos circunstanciais de ocorrências (TCO), que são feitos para registrar infrações menos graves. Os policiais militares querem ter o direito de também fazer esse tipo de registro e há uma discussão no Congresso Nacional nesse sentido. Após o acordo, a proposta foi aprovada nesta segunda-feira (14), em primeira discussão.

Por isso, a emenda que o Palácio do Campo das Princesas vai encaminhar ao Legislatvio nesta terça-feira (15) retira do projeto o trecho que afirma que "cabe privativamente" aos delegados realizarem o procedimento. Segundo Tony Gel, a ideia é retirar a polêmica do projeto, que nem permitirá à PM lavrar os TCOs, mas também não vai restringir a permissão à Polícia Civil. Como a proposta tramita em caráter de urgência, a emenda deve passar ainda pela manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e chegar ao plenário a tarde para segunda votação.

Por meio de um acordo, os deputados também adiaram para a quarta-feira (16) a votação de uma proposta que dobra o salário de aproximadamente 200 agentes de segurança patrimonial que atuam nas unidades prisionais do Estado. Representante dos policiais militares na Casa, o deputado Joel da Harpa (PROS) reclamou que outros 2 mil servidores que realizam o mesmo trabalho em outros órgãos não terão aumento. Até a quarta, ele espera convencer o governo a negociar um reajuste para o resto da categoria no próximo ano.

VIOLÊNCIA - Na sessão desta segunda, o deputado Álvaro Porto (PTB) voltou a criticar o aumento da violência em Pernambuco, e lembrou que os 3.612 homicídios já registrados em 2015 fazem deste o ano mais violento desde 2010. Aparteado por outros colegas da oposição, Álvaro cobrou uma posição do governo, mas nenhum deputado governista chegou a se manifestar em defesa do Pacto Pela Vida. O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), só chegou ao plenário após o discurso.