Verba para habitação no Recife ameaçada

Apesar de ter inaugurado ontem dois conjuntos residenciais populares na véspera do Natal, o prefeito Geraldo Julio (PSB) enfrenta complicações com a União e, por isso, poderá ficar sem recursos federais para a área de habitação. De acordo com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), do governo federal, o município está pendente em relação à implementação de políticas e de programas que deem acesso à população de baixa renda uma moradia. Apesar de a prefeitura ter programas a exemplo do PAC Beberibe, o ministério considera as ações insuficientes, faltando uma formalização de plano de ação sobre o assunto. A prefeitura alega que concluirá o plano em 2016. 

De acordo com a Secretaria Nacional de Habitação, vinculada ao Ministério das Cidades – responsável junto a diversos órgãos e entidades, como a Caixa Econômica Federal (CEF) –, a situação atual do Recife indica que o município poderá deixar de receber valores de contratos já firmados e ficará sem poder pleitear novos recursos para a cidade. O valor não foi informado.

A Secretaria de Habitação, por meio de nota, explicou que a elaboração do plano de habitação foi iniciado em 2014. Segundo a pasta, a primeira etapa do plano, a metodologia e as estratégias de trabalho já foram concluídas. A Secretaria informou ainda que um diagnóstico social está sendo feito para tentar sanar o déficit e que deve ser concluído em julho de 2016, para só então a PCR elaborar alguma estratégia para combater a falta de moradia no município.

Questionado sobre o tema, Geraldo Julio disse que a pendência é algo histórico e que o seu governo trabalha para atenuar o problema. “Nós estamos trabalhando muito para poder entregar casas com qualidade. No Recife, este é um padrão diferente que apareceu somente na nossa gestão, que é de associar qualidade com quantidade”, comentou.

Indiretamente, o governo municipal começa a se movimentar sobre o assunto. Tanto que, dentre os 20 projetos de lei enviados à Câmara dos Vereadores do Recife em caráter de urgência pelo Executivo, três tratam diretamente do tema. O primeiro - e mais polêmico - é sobre um auxílio de R$ 5 mil a cerca de mil famílias de baixa renda para que sejam realizadas reformas nas suas moradias. Além disso, um PL que destina terrenos do município para pessoas vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida também foi aprovado.

Geraldo Julio, inclusive, afirmou que não se importa com as críticas da oposição, que afirma que os PLs sobre o tema enviados à Câmara Municipal têm um caráter eleitoreiro. “Eu não me preocupo em dar respostas à oposição. Minha preocupação é em fazer políticas que ajudam o povo recifense. Não consigo entender como se faz uma crítica como essa. A melhoria da habitabilidade da população no Recife é necessária”, finalizou o prefeito.