Para Fernando Bezerra Coelho, impeachment é solução amarga, mas constitucional

Após derrota na Câmara dos Deputados no processo de impeachment, por 367 votos a 137, a presidente Dilma Rousseff tem pela frente agora o julgamento do Senado. A votação que decidirá se a mandatária petista permanece no cargo ou será afastada por 180 dias deve ocorrer na primeira quinzena de maio.

Em meio à ebulição no meio político, o JC propôs uma reflexão sobre o processo de impedimento e foi ouvir os três senadores da República eleitos no Estado. Fernando Bezerra Coelho (PSB) é o único favorável na bancada pernambucana. Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT) são contrários ao afastamento.

Por Fernando Bezerra Coelho (PSB), senador da República pelo PSB

O Brasil vem enfrentando um dos momentos mais delicados da sua história. A crise atual é ao mesmo tempo econômica, política e ética.

Ainda em 2013, o PSB alertou o governo sobre a desastrosa política econômica implementada a partir de 2012. Cobramos ajustes e, como não obtivemos resposta, decidimos deixar o governo e lançar a candidatura de Eduardo Campos.

De lá pra cá, os problemas se agravaram. Sem diálogo político e com a economia em plena deterioração, o governo passou a editar decretos presidenciais com manobras fiscais irregulares, tentando burlar as leis orçamentárias e ocultar o desastre das contas públicas.

Após denúncia no TCU, a presidente teve suas contas reprovadas pelo tribunal, no episódio que ficou conhecido como as “pedaladas fiscais”. Naquele momento, os Procuradores do Ministério Público comprovaram pela primeira vez que os atos do governo se enquadravam nos crimes de responsabilidade previstos nos arts. 85, incisos V, VI e VII, da Constituição e na Lei 1.079/50.

Como se não bastasse a tentativa de mascarar as contas públicas, a falta de diálogo político da presidente levou o país a um cenário de ingovernabilidade, tendo ela perdido a autoridade e o apoio político.

Nesta hora, é preciso ter os pés no chão e não cair no discurso fácil de que o melhor seria aprovar uma proposta de emenda à Constituição para convocar novas eleições. O próprio STF já decidiu, em pelo menos três oportunidades, que qualquer regra que altere o processo constitucional das eleições somente poderá ser aplicada após um ano da data de sua vigência. Portanto, o melhor caminho é cumprir a Constituição, e não buscar um atalho.

Hoje, os indicadores do desemprego e do crescimento econômico estão piores que os do governo Collor. O impeachment é a única esperança para a construção de uma agenda mínima para corrigir os rumos da política econômica e superar a crise.