Vereadores afirmam que artifício de verificação de quórum é legal

A sessão da Câmara dos Vereadores dessa segunda-feira (20) foi marcada pela defesa dos vereadores ao mandato e pelas críticas às matérias feitas pelo JC ao quórum esvaziado por causa da proximidade do período eleitoral. No último domingo (19), reportagem mostrou que, das 45 sessões que aconteceram de fevereiro até a segunda quinzena deste mês, 13 vereadores só compareceram em pelo menos dez dias. Vale salientar que as reuniões plenárias acontecem somente às segundas, terças e quartas, a partir das 15h.

Primeiro a se manifestar no plenário da Câmara, o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) afirmou que o artifício de deixar a sessão consta no Regimento Interno da Casa. "Isso (verificação de quórum) não significa uma ausência da Câmara. Às vezes é por causa do fim do expediente". Segundo o vereador, o "fim do expediente" se dá por volta das 17h.

O presidente da Câmara, Vicente André Gomes, usou o microfone e também defendeu o pedido de verificação de quórum como algo regimental. "O regimento permite. Portanto, é despreparo do jornalista que acusa a Câmara dizendo que é inoperância do poder", esbravejou. Gomes, por sinal, alterou-se e afirmou que a falta de quórum é algo corriqueiro no Legislativo. "Isso acontece sempre no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e por aqui também. Nem na ditadura teve uma fiscalização tão grande sobre a frequência do vereador!", 

Matéria publicada no dia 29 de maio revela que, à época, das 38 sessões realizadas este ano, 27 foram encerradas por falta de quórum. Um percentual de 71%.

No texto, o vereador André Régis (PSDB), uma dos principais vozes da oposição ao prefeito Geraldo Julio (PSB), afirma que o Executivo tem um papel importante no esvaziamento. "Quando há assuntos que atingem o interesse do prefeito, observa-se o plenário da Casa cheio de vereadores da sua base. Talvez haja a necessidade de um maior chamamento da sociedade para acompanhar o trabalho do Legislativo," alertou.

Todas as informações colhidas sobre falta de quórum em 2016 foram adquiridas no portal do legislativo municipal.