O deputado estadual Beto Accioly (PSL) quer impedir a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte do fornecimento por atraso de pagamento em Pernambuco. O Projeto de Lei 1000/2016 tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Se aprovada, a nova Lei também vai assegurar ao consumidor o reestabelecimento da energia elétrica, sem ônus, em até 24 horas após a sua reclamação.
"A cobrança de taxa de religação do fornecimento de energia elétrica, realizado pelas concessionárias é praticamente uma receita adicional para àquelas companhias. Em contrapartida, é oneroso e se torna um gasto extra para os consumidores, em especial, aos consumidores de baixa renda", afirma o deputado na justificativa do projeto.