Pernambuco já conta com repatriação de recursos ainda não aprovada

Pelo segundo ano seguido, receitas extras não previstas no orçamento do Estado vão ajudar as contas públicas de final de ano em Pernambuco. Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, o governo espera arrecadar R$ 120 milhões com o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc), aprovado em setembro, e até outros R$ 150 milhões com a parte que cabe aos estados na repatriação de recursos no exterior, que ainda depende de aprovação no Congresso Nacional e o prazo de adesão se encerra no dia 31 deste mês.

“Contamos com essas duas receitas para honrar todos os compromissos. Muitas empresas têm procurado a Fazenda para saber detalhes do Perc e já sinalizam que irão pagar seus débitos”, afirmou o secretário, durante a apresentação do balanço das contas públicas estaduais do terceiro quadrimestre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele respondeu a um questionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM) sobre o pagamento do 13º salário dos servidores.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Estado tem provisionamento de receitas para pagar o 13º salário. As receitas extraordinárias, porém, serão importantes para reverter os efeitos da crise nas contas públicas, principalmente na queda do ICMS, que é uma das principais fontes de receita do Estado. A estimativa de arrecadação da repatriação ainda é uma estimativa porque é uma ação inédita no Brasil.

No ano passado, também foi uma receita extra que ajudou a garantir a saúde financeira do Estado, lembrou Priscila. Foi a venda para um banco privado da operacionalização da folha de pagamento dos servidores. Rendeu cerca de R$ 700 milhões aos cofres do Estado.

Em tom ácido, o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB) também questionou o secretário sobre o impacto em Pernambuco da PEC que impõe limite ao aumento dos gastos públicos da União. “Ainda não sei concretamente a opinião do PSB sobre isso”, ironizou, sobre o racha do partido, já que o governador Paulo Câmara (PSB) era contra a medida e o ministro das Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), deixou a pasta para articular a aprovação do texto.

Prometendo uma resposta do “ponto de vista técnico”, Marcelo Barros defendeu uma discussão maior sobre os gastos de saúde e educação, lembrando do problema do financiamento da saúde, embora só seja possível projetar os efeitos depois que a PEC for regulamentada. O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), criticou a oposição por querer politizar “no mau sentido” uma questão estritamente técnica e prometeu que a questão será analisada “com precaução”.