Orçamento Geral da União: Pernambuco irá priorizar adutora e presídio

Emendas da bancada federal de Pernambuco priorizarão a Adutora do Agreste e o Presídio de Itaquatinga. A decisão foi tomada entre a própria bancada e o Governo de Pernambuco nesta sexta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, em Santo Antônio, área central do Recife, em reunião para definir as prioridades do Estado no Orçamento Geral da União (OGU) de 2017. De acordo com o governador Paulo Câmara (PSB), inicialmente, o Estado pleiteou o montante de R$ 2 bilhões, mas, segundo ele, o Governo Federal informou que só irá disponibilizar R$ 8 bilhões para todo Brasil.

A bancada federal em Pernambuco tem direito a R$ 240 milhões. Desses, o Governo de Pernambuco pretende investir R$ 150 milhões na Adutora do Agreste e outros R$ 60 milhões para a conclusão do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR). 

A Adutora do Agreste começa em Arcoverde e segue até o Agreste do Estado. É uma obra fundamental para diminuir o estresse hídrico do Agreste, que passa por uma estiagem iniciada há cinco anos. Para o governador, é essencial que essa obra seja acelerada. “Vamos falar com o ministro Helder (Barbalho, ministro da Integração Nacional) na próxima semana, na busca de fazer esse aporte das emendas de bancadas e ao mesmo tempo garantir um fluxo que seja praticado em 2017 para a gente poder começar a dar funcionalidade a essa obra mesmo sem a transposição estar pronta”, disse.

Em março desse ano, o Governo de Pernambuco decretou a caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do CIR. As obras de Itaquitinga deveriam ter começado em outubro de 2009, com prazo de três anos para a conclusão. No entanto, os trabalhos só iniciaram em junho de 2010. O final do projeto estava previsto para outubro de 2012, mas foi adiado para 2013. Atualmente, o imbróglio continua, e não há previsão para a entrega do presídio. “A gente pactuou da importância de recursos federais para a gente concluir alguns presídios que estão inacabados. Itaquitinga é um deles”, disse Paulo Câmara. 

Áreas prioritárias 

No orçamento de 2017, os 49 deputados estaduais de Pernambuco só poderão destinar os R$ 70 milhões que têm direito em emenda parlamentar para custear prioridades no Estado. O valor terá que ser totalmente direcionado para a saúde, educação, segurança pública, Fundo Estadual de apoio aos Municípios (FEM), hospitais do Servidor e da Polícia Militar ou para convênios já celebrados entre o Estado e os 184 municípios. 

Se os parlamentares quiserem indicar emendas para áreas não prioritárias, eles não poderão incluí-las na reserva parlamentar, ou seja, não serão de execução obrigatória.