Órgãos de controle externo se unem contra desmonte em prefeituras

Diante do festival de demissões e desmonte de serviços públicos em diferentes municípios pernambucanos, representantes de cinco órgãos de controle externo do poder executivo assinaram uma recomendação conjunta a todos os prefeitos que estão em fim de mandato para que obedeçam as regras de transição. A desobediência vai gerar ações penais e de improbidade administrativa, advertem o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas, a Procuradoria Regional da República, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.

O documento foi formulado na última quinta-feira. Na próxima segunda (17/10), o procurador-geral de Justiça Carlos Guerra de Holanda, vai se reunir às 10h, com representantes desses mesmos órgãos e de outras entidades que compõem o Fórum de Combate a Corrupção. Também participará do encontro, na sede do Ministério Público Estadual, na Rua do Imperador II, membros do Conselho Regional de Medicina (Cremepe). É que o desmonte tem afetado principalmente o Sistema Único de Saúde (SUS), com demissão de médicos e de outros profissionais.

A união de forças, segundo o Ministério Público Estadual, é preservar serviços essenciais e evitar desmandos que podem prejudicar os futuros prefeitos. Na lista de problemas a serem combatidos, segundo o promotor Maviael Souza, do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público, estão a destruição de acervo documental (contábil e processos de licitações), suspensão da assistência à saúde, educação, coleta de lixo, além da demissão e atraso de pagamento de salários. 

Prefeitos em fim de mandato têm que prestar contas e evitar despesas extras

O Tribunal de Contas do Estado esclarece que é obrigação dos atuais prefeitos prestar contas de todos os convênios e contratos celebrados com os governos estadual e municipal, assim como disponibilizar ao sucessor os convênios que vencerão após 31 de dezembro. O gestores em fim de mandato também não devem assumir despesa que não possa ser paga no presente exercício. Às equipes de transição, devem ser repassadas ainda todas as informações de interesse público, principalmente as que dizem respeito à receita, despesa, licitações, contratos, extratos bancários e folha de pessoal. O TCE lançou uma cartilha (Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal), que está disponível no seu site.

Em uma semana, um prefeito já foi afastado – o de Ribeirão, Romeu Jacobina –, acusado de improbidade administrativa, e vários outros estão sob investigação. Há denúncias sobre demissões, desmonte de serviços e atraso de pagamento em Goiana, São Lourenço e Petrolina. Além desses, nove prefeitos foram alertados sobre cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dois, de Tabira e Solidão,  advertidos quanto a nepotismo. Nessas duas cidades, as Câmaras de Vereadores também receberam a mesma recomendação.