Em aceno à OAB, TJPE adia discussão do projeto de custas judiciais

Pressionado pela OAB e diversas entidades empresariais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deve adiar para o próximo ano a aprovação do anteprojeto que muda a cobrança das custas judiciais, taxas cobradas para a prestação de alguns dos serviços do Judiciário. O entendimento é resultado de uma conversa entre o presidente do TJ, o desembargador Leopoldo Raposo, e o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, na manhã desta quarta-feira (16).

Dentre as principais mudanças estão o aumento de 2,8% para 4% no percentual da ação que pode ser cobrado nas custas, a cobrança por atos que eram gratuitos, como publicações no Diário Oficial, o parcelamento das custas em até 12 vezes e a possibilidade de o juiz determinar a gratuidade parcial das custas.

Entidades como a Fiepe, a Sinducon e a Ademi eram contra a proposta por acreditar que ela tornaria mais caro serviços como contratos de locação e vendas de imóveis. Para a OAB, a mudança dificultaria o acesso à Justiça.

O TJPE defendia que o anteprojeto já apresentado evocava justiça social, por cobrar mais dos mais pobres, e que as mudanças tenderiam a reduzir a arrecadação do Judiciário. As custas são responsáveis por mais de 10% do orçamento do TJPE.

Como a Justiça Estadual decidiu dar esse prazo para discutir com as entidades, a proposta só deve seguir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no próximo ano e só passará a ter validade a partir de 2018.