Geraldo Julio encaminha pacote de projetos à Câmara do Recife

A 40 dias do início do recesso da Câmara do Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) enviou à Casa 11 projetos de lei na tentativa de serem votados ainda este ano. Todos os textos foram encaminhados na última quarta (16), a dois dias do fim do prazo regimental. Das propostas enviadas, apenas uma implica diretamente em aumento de taxas, que chegam ao morador junto com o carnê do IPTU. Os outros projetos tratam da criação de 37 cargos na área de acessibilidade, ajuste na data da contribuição da previdência e autorização para que a CTTU possa cobrar pelos custos operacionais em eventos privados.

Um dos projetos do pacote prevê a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP), hoje cobrada junto com o IPTU. O presidente da Emlurb, Roberto Gusmão, explica que a nova taxa é uma adequação e inclui, além da limpeza urbana, coleta, remoção e destinação do lixo.

“Estamos incluindo um serviço que não havia. É o custo que o cidadão recifense vai pagar, a partir de agora, para sobrar mais dinheiro para ações ambientais, como limpezas de galerias e ações de educação ambiental”, explicou. “Isso acontece em todo o mundo, não estamos punindo a população do Recife. Pelo contrário, estamos dizendo a ela que existe um custo, que está sendo rateado igualmente por todo o mundo”, acrescentou. 

Atualmente, o custo de coleta e transporte de resíduos sólidos é de R$ 50 milhões ao ano. Em termos práticos, Gusmão pontua que a taxa é escalonada e varia de acordo com o tipo de imóvel. Será cobrado R$ 1,18 por mês para proprietários de 72.261 unidades habitacionais. Outros 48.292 proprietários vão pagar R$ 4,40 por boleto, e 71.854 donos de imóveis terão que desembolsar por mês R$ 8,85.

Sobre o PL que prevê cobrança pela CTTU das custas operacionais, a presidente do órgão, Taciana Ferreira, explica que antes, nos eventos privados, o gasto com combustível e equipamentos era do município. A proposta é repassar a cobrança para os organizadores. “Só não haverá cobrança para eventos de natureza política e religiosa, se o ato não caracterizar nenhum lucro. Se houver qualquer tipo de comercialização, cobraremos”, explicou.

REUNIÃO

A Câmara entra em recesso dia 28 de dezembro, de acordo com regimento interno. Segundo o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PSD), a partir da próxima semana os assuntos devem ser apreciados na Casa. Vereadores da base participaram de uma reunião com secretários municipais para se inteirar das propostas. Nenhum vereador expressou oposição. 

Havia expectativa de que fosse enviado o projeto da reforma administrativa, o que ainda não se concretizou. É possível que o prefeito envie o texto com as modificações até o fim do mês, o que implicará sessão extra para apreciação.