Dívida do Estado com serviços de saúde pode ser maior que a esperada

A dívida acumulada do governo de Pernambuco com organizações sociais e serviços conveniados ao SUS pode ser bem maior que a denunciada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Planilhas apresentadas por fontes ligadas ao setor apontam que somente ao Imip Hospitalar faltam ser repassados R$ 40,9 milhões relativos à gestão de 15 serviços de saúde, entre eles, quatro hospitais estaduais, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e UPAs de Especialidades (UPAEs). Na crise financeira, o Estado ainda estaria devendo pouco mais de R$ 3 milhões referentes à revisão de contratos feitos nos últimos meses.

Com o complexo hospitalar do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), que presta serviços de média e alta complexidade ao SUS, o débito do Estado chegaria a R$ 8,3 milhões. Somando os restos a pagar ao complexo com os devidos ao braço da entidade que funciona como organização social, administrando 15 unidades estaduais, a conta chega perto dos R$ 52 milhões e não somente os R$ 38,1 milhões apontados na lista parcial dos deputados da oposição.

“Vejo essa situação com grande preocupação. Se 2016 foi dificílimo, como ficará a assistência à comunidade em 2017 com esses débitos?”, pergunta a promotora de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual, Helena Capela. Há vários inquéritos em curso sobre redução de serviços na rede estadual e conveniada ao SUS. “Sem receber recursos, as condições dessas unidades ficam mais precárias”, observa. A Promotoria também abriu investigação para apurar a qualidade do atendimento dado pelas OSS à comunidade.

No complexo hospitalar do Imip, por exemplo, serviços vêm sendo reformulados para diminuir os gastos. O anexo, em casa Forte,  que funcionava com leitos de retaguarda para pacientes do Hospital da Restauração, deixou de ser usado, para reduzir as despesas com aluguel. O Centro de Mama, inaugurado há cerca de três anos e meio, em parceria com a Avon, também deve deixar o espaço extra, na Ilha do Leite, voltando a ser incorporado às dependências do hospital, numa área menor. O prejuízo da instituição, só com os serviços prestados como rede complementar, chegaria a R$ 1 milhão por mês, devido às defasagens da tabela SUS, demanda excessiva e atrasos nos repasses, que geram também pagamento atrasado de salário dos profissionais e aos fornecedores.

Imip reduz serviços para não entrar em colapso

Nos hospitais estaduais, como Miguel Arraes, em Paulista, e no Pelópidas Silveira, no Curado, gerenciados pelo Imip, também foram fechados leitos de UTI para adequar o serviço à carência financeira. No hospital de Paulista, o primeiro dos três metropolitanos inaugurados na gestão do PSB a partir de 2010, há um déficit de R$ 8,1 milhões, com a diferença mensal de pouco mais de R$ 200 mil entre despesa realizada e receita paga pelo Estado com recursos do tesouro e repasses do Ministério da Saúde. O contrato mensal é de R$ 5,9 milhões e a unidade custa R$ 6,1 milhões. Outro serviço deficitário é o Hospital Dom Malan, em Petrolina, devolvido pela prefeitura ao estado e de gestão terceirizada ao Imip. Falta receber R$ 3,2 milhões e acumula um déficit de mais de R$ 14 milhões nas contas.

Além da rede conveniada e terceirizada, o governo deve repasses a hospitais próprios, de administração direta. Somente aos três universitários, são mais de R$ 12 milhões. O Pronto-Socorro Cardiológico (Procape) tem restos a receber da ordem de R$ 7,5 milhões. O Oswaldo Cruz aguarda repasse de R$ 3 milhões e o Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) teria crédito de R$ 1,6 milhão pendente. Questionado na semana passada sobre a dívida deixada de 2016, o governo informou que estaria consolidando os dados para divulgação oficial. De acordo com a bancada de oposição, o total seria de quase R$ 1 bilhão, incluindo despesas em outras áreas da administração. Auditores de contas públicas explicam que é preciso prever no orçamento seguinte recursos para quitar a dívida anterior. Em ano final de mandato, um governo pode até ser punido se deixar débito para o exercício seguinte sem previsão de caixa.