Saiba o que o Congresso pode mudar na reforma da Previdência

Apesar do esforço do governo Michel Temer (PMDB) para aprovar sem mudanças a Reforma da Previdência, dezenas de deputados, inclusive governistas, apresentaram 164 emendas à proposta; embora só 131 tenham cumprido os requisitos necessários para poderem tramitar. O textos fazem mudanças que vão desde o favorecimento de categorias como juízes e os próprios deputados, a proposições que alteram os principais pontos da reforma do Planalto, como a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres ou o tempo de 25 anos de contribuição.

Um dos pontos mais prováveis de ser alterado é a regra de transição para contribuintes que já estão no mercado de trabalho. A proposta do governo, que prevê um pedágio para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45, já foi criticada pelo relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), que a considera abrupta. O trecho é criticado por penalizar com mais tempo para aposentadoria pessoas que estejam a um dia de completar a idade de transição.

Na Câmara, os tópicos que receberam mais emendas foram a previdência para professores, para trabalhadores rurais e para profissionais que atuam em atividades de risco. O relatório de Maia deve ficar pronto na primeira semana de abril e o governo espera votar a proposta na Câmara até maio.

Para o advogado previdenciário Almir Reis, que acompanhou as articulações da contra-proposta da OAB, inúmeros pontos serão alterados pelo Legislativo. Para ele, mesmo a base da reforma, a idade mínima, pode sofrer uma reviravolta entre os parlamentares. “O projeto do Paulinho tem ganho muita força nos bastidores”, exemplifica. A emenda de Paulo Pereira da Silva (SD-SP) prevê que os homens possam se aposentar a partir de 60 anos e as mulheres a partir de 58. Ele também acredita que o tempo para alcançar aposentadoria integral pode ser reduzido para 40 anos, além da preservação de regimes especiais para professores, trabalhadores rurais e categorias de risco.

Apesar do enorme número de emendas, o advogado Paulo Perazzo acredita que não vai ser fácil conseguir apoio para aprová-las. “O planalto está jogando muito duro. Claro que vai haver mudanças, mas não acho que sejam tão substanciais. E não para salvaguardar uma categoria específica”, aposta. Ele vê como provável apenas as mudanças para trabalhadores e rurais e na regra de transição.

Se na própria base aliada o governo enfrentará uma batalha para tentar aprovar a reforma da previdência sem mudanças, o texto também enfrentará forte pressão externa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) já afirmou, através de uma nota técnica, que o texto contém “violações constitucionais” e pode ser questionado na Justiça “em razão do nítido retrocesso legislativo”. O MPF critica principalmente o aumento da idade mínima para aposentadoria, a equiparação entre homens e mulheres, a redução no valor do benefício e o tratamento dado a trabalhadores rurais. A OAB e mais de 160 entidades também se posicionaram contra a proposta e apresentaram um substitutivo integral com mais de 100 páginas à proposta do Executivo. 

FILANTROPIA

Arthur Maia também já sinalizou que deseja incluir o fim das desonerações e isenções de tributos previdenciários para entidades filantrópicas. A revisão é um dos caminhos para equalizar o déficit da previdência. “Não posso deixar de colocar o dedo nesta ferida. Toda a sociedade tem que contribuir para o equilíbrio das contas”, afirmou o relator nessa semana. “Não sou contra a filantropia, mas a Previdência está falida e Educação não tem nada a ver com Seguridade Social”, explicou.