Câmara recua e retira projeto do reajuste dos professores da pauta

O Projeto de Lei do Executivo nº 04/2017, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro permanente do magistério foi retirado da pauta na sessão plenária da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira (26) a pedido da líder da bancada do governo, a vereadora Aline Mariano (PMDB). Integrantes do Sindicato Municipal dos Professores do Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) ocuparam as galerias da Casa José Mariano para reivindicar a retirada da matéria de pauta, apoiados pelo vereadores Ivan Moraes (PSOL), Ana Lúcia (PRB), Rinaldo Junior e Marília Arraes (PT)

Caso aprovada, a o PLE nº 04/2017 estabelece o reajuste do valor da hora-aula dos professores integrantes do Quadro Permanente do Grupo Ocupacional do Magistério, nos níveis GM1, GM2 E GM3, que passam a ser, respectivamente R$ 11,50, R$ 11,58 e R$ 11,65. Apenas 85 professores estão enquadrados nesse três níveis, que contemplam professores com nível médio. 

O SIMPERE alega que o projeto contempla apenas uma pequena parcela da categoria e ameaça o Plano de Cargos e Carreiras dos professores. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) aprovou o aumento de 7,64% do piso salarial dos professores. "É um percentual mínimo de professores que vão receber esse aumento enquanto todos os outros vão ter a sua carreira congelada durante todo esse ano de 2017 e isso repercute durante os próximos anos na carreira do professor. Ele manda esse projeto na calada da noite, no meio de 30 projetos, em caráter de urgência, para ser aprovado e hoje colocaram na pauta do dia esse projeto de lei. Os professores vieram em peso para cá para que a gente pudesse barrar a aprovação desse projeto", contou Marina Presbítero, integrante da diretoria do Simpere. 

Pressão

Segundo o vereador oposicionista Rinaldo Junior (PRB), o Projeto de Lei não foi votado porque as comissões não apresentaram os pareceres, mas elogiou a bancada governista por ter retirado o projeto da pauta. A matéria ainda aguarda pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento. "É regimental isso que todas as comissões tem que ter um parecer. Quando não há parecer a votação fica prejudicada. Mas o mais importante é que se negocie com o sindicato da categoria. Eles têm legitimidade para estudar isso e depois vir para essa casa com um projeto de interesse da categoria. Eu tenho que parabenizar, mesmo sendo da bancada de oposição essa atitude, mas essa atitude é fruto de pressão popular. Essa casa tem que voltar a ser a casa do povo", contou o vereador. 

De acordo com Aline Mariano, a pauta não foi retirada da pauta por conta da pressão popular. "A gente tinha a maioria na casa, mas nós entendemos que tem alguns outros vereadores que ainda querem sugerir e a gente vai ouvir todos", explicou. A vereadora lembrou que todos os projetos estão sendo discutidos com as comissões da casa, com a participação dos secretários municipais, para esclarecer todos os pontos. "Por mais que alguns deles tenham sido colocados em regime de urgência eu sempre tenho afirmado que nós vamos esgotar as discussões. Na verdade já faz 15 dias que os projetos estão na pauta, então o regime de urgência não é tanta urgência assim. É um projeto que pode esperar um pouco mais. Nós vamos esgotar todas as conversas acerca de todos os projetos", afirmou Aline. 

A secretaria de Administração da Prefeitura do Recife, por meio do secretário Carlos Muniz, afirmou entre os anos de 2013 a 2015 vem aplicando o percentual de reajuste sobre toda a tabela, porém, em 2016, aplicou apenas o percentual para as categorias que precisariam desse reajuste para atingir o piso salarial, neste caso, os três grupos contemplados no Projeto de Lei enviado neste ano.

Pacote

Esse é um dos 30 Projetos de Lei do pacote enviado pelo prefeito Geraldo Julio à Casa José Mariano, e um dos treze submetidos em regime de urgência. Até agora, já foram aprovados 10 projetos e dois serão votados após o recesso legislativo, o PLE nº 14/2017, que dispõe sobre a transferência dos servidores do Recifin para o Reciprev e o PLE nº 06/2017 que regulamenta comercialização de alimentos em food trucks.