MPF cobra aplicação de recursos do Fundeb em Aliança

 Irregularidades na aplicação de recursos federais para pagamento de professores e reestruturação de escolas constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos anos de 2010 e 2012 na Prefeitura de Aliança, Zona da Mata Norte de Pernambuco, fizeram o Ministério Público Federal, no Estado, emitir, de junho até agora, nove recomendações ao atual governo municipal. Usar a verba com a finalidade específica e respeitar a lei de licitações são algumas delas. Em 2010 e 2012, o prefeito era Azoka José Maciel Gouveia (PR). No ano passado foi eleito Xisto Freitas (PSD).

De acordo com o MPF, a verba proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi usada, naquela época, na compra de gêneros alimentícios para a equipe técnica responsável por capacitação de professores, “gasto sem relação direta com ações da educação básica”. Outra irregularidade, ainda segundo o Ministério Público Federal,”foi o não cumprimento de todas as etapas do processo de licitação, como a realização de estimativa de custos com base em pesquisa de mercado”.

A Prefeitura de Aliança não deve também restringir o caráter competitivo das licitações. O MPF recomenda elaboração de projeto básico para execução de obras e correto planejamento para contratação de serviços de tecnologia da informação. O governo municipal tem que empregar pelo menos 60% da verba do Fundeb no pagamento de profissionais do magistério na educação básica. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o município destinou 55,5% com essa finalidade em 2009.