Sindicontas critica revogação de cautelar sobre o Reciprev

Após o TCE cancelar a medida cautelar da conselheira Teresa Duere, onde suspende a migração de servidores do Recifin para o Reciprev, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado, Sindicontas, entregou nesta quinta, 10, um documento criticando a decisão do tribunal.
Em ofício o sindicato ressaltou que a medida cautelar proferida por Teresa teve embasamento no Relatório de Auditoria elaborado por um servidor do TCE, especialista em cálculos aturiais. O relatório aponta o risco que os servidores e o fundo (Reciprev) poderão encarar no futuro.

“O Sindicontas considera temerário que um trabalho técnico, realizado por um servidor especializado no tema, seja deixado de lado simplesmente por alguns julgados de Tribunais Superiores que não têm repercussão geral e que abordam questões pontuais de outros entes que certamente possuem realidades atuariais distintas”, diz o ofício. O Sindicato também irá pedir ao Ministério Público de Contas (MPCO) que recorra da decisão, solicitando a reconsideração da revogação acerca da medida cautelar.

O Fundo

O Recifin é um fundo deficitário custeado quase em sua totalidade pelo tesouro municipal, que faz o pagamento da aposentadoria de servidores municipais aposentados, nascidos até 31 de dezembro de 1944 que tiveram seus benefícios até 31 de dezembro de 2016. Já a Autarquia Previdenciária do Município do Recife, Reciprev, é um fundo superavitário, com R$ 1,6 milhões no caixa. Trata-se de um fundo de regime de capitalização própria, onde os recursos são aplicados no mercado financeiro, com o objetivo de custear futuramente a aposentadoria e pensões de servidores atualmente ativos. A migração terá impacto de R$ 9,2 milhões mensais para o Reciprev.