Governo atinge limite prudencial na Lei de Responsabilidade Fiscal

O governo do Estado atingiu o limite prudencial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no balanço orçamentário do segundo quadrimestre de 2017. O Estado atingiu 47,09% de despesa da Receita Corrente Líquida (RCL), segundo dados divulgados no Diário Oficial do último sábado (2). O limite de alerta é emitido quando o percentual chega a 44,10%. O prudencial, quando atinge 46,55%. Caso não se regularize, o governo poderá sofrer sanções como não ter acesso a financiamentos e ficar proibido de fazer novas contratações. O assunto foi tratado nesta terça-feira (3) pela oposição na Alepe.

O percentual pode representar um entrave para um dos principais discursos do governador Paulo Câmara (PSB), que repetidas vezes afirma que está pagando o salário dos servidores em dia, ao contrário de outros Estados. A extrapolação do limite prudencial da LRF também esbarra em uma das mais recentes promessas do socialista diante da crise da segurança, de realizar um concurso por ano para as polícias Civil e Militar. O projeto de lei ainda não foi aprovado na Alepe.

Nessa terça (3), na Alepe, o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRTB), questionou o governo do Estado sobre quais medidas serão adotadas para resolver a questão. “Precisamos fazer um debate franco sobre essas contas, sob o risco de os servidores terem seus vencimentos comprometidos no futuro”, afirmou o deputado estadual.

RESPOSTA

Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que “percentual de gastos com pessoal de 47,09% refere-se aos últimos 12 meses, mas não reflete a execução do ano de 2017 completo, tanto que o mesmo percentual também foi atingido no primeiro quadrimestre de 2015 e 2016”. O texto destaca que houve um resultado primário de R$ 469 milhões, impulsionado pelo aumento da receita em 7,6% no período e houve uma redução do endividamento em R$ 2 bilhões, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitia um acréscimo de R$ 730 milhões.