Executiva Nacional do MDB consegue reverter decisão favorável a Raul Henry no TJPE

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) conquistou, ontem, uma nova vitória na batalha que trava com o grupo do deputado federal Jarbas Vasconcelos pelo comando do MDB pernambucano. O juiz Ailton Alfredo de Souza, da 27ª Vara Cível da Capital, derrubou a liminar expedida no início desta semana que suspendia o processo de intervenção da sigla, justificando que a situação seria um assunto interno da legenda. Com a decisão, o relator do caso, João Henrique de Almeida Sousa, do MDB piauiense, marcou para o dia 20 de março a votação do pedido de dissolução pela Executiva Nacional da sigla. “Acabei de assinar uma comunicação para o diretório e para todos os membros da Executiva Nacional marcando para o dia 20 deste mês o julgamento do caso. Apenas neste dia irei proferir o meu voto”, cravou.

Paralelamente ao recurso apresentado contra a suspensão do último processo de dissolução do partido, a cúpula Nacional do MDB encaminhou uma reclamação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode mudar de vez os rumos dessa disputa. Desde o início do embate entre as forças políticas do Estado, a atual direção da agremiação argumenta que a Executiva Nacional não teria competência para decidir pela dissolução da sigla em Pernambuco, uma vez que, até então, trecho do estatuto do grupo afirmava que essa ação caberia ao Conselho Nacional do partido. Esse argumento, inclusive, foi aceito por juízes de Pernambuco e de Brasília, que concederam, em outubro de 2017, liminares suspendendo o primeiro pedido de intervenção por tempo indeterminado. Na mesma época, o MDB solicitou ao TSE a retificação do texto, deixando claro que a Executiva teria poderes para intervir nos diretórios estaduais.

A defesa dos emedebistas pernambucanos, contudo, enxerga a movimentação como uma alteração estatutária e entende que ela passaria a valer da data em que a mudança for feita em diante, não podendo retroagir em prejuízo de filiados.
Nesse contexto, entra a reclamação do MDB Nacional ao TSE. De acordo com Renato Oliveira, advogado do partido em Brasília, a Justiça de Pernambuco não teria competência para julgar essa questão, uma vez que o próprio TSE diz que foi feita apenas uma correção no texto do estatuto, não uma alteração das regras. Desse modo, apenas o próprio tribunal poderia revogar ou suspender a determinação.

“O MDB Nacional apresentou uma reclamação dizendo que a decisão da Justiça de Pernambuco estaria usurpando a competência do TSE e violando uma decisão (do tribunal)”, explicou Oliveira. O advogado comenta ainda que o TSE pode divulgar ainda hoje sua decisão acerca do caso. Se os argumentos do MDB Nacional forem acatados, a Justiça comum não poderia mais interferir no processo, deixando livre o caminho para que a intervenção seja votada no próximo dia 20.

RESPOSTAS

Procurado pela reportagem, o vice-governador de Pernambuco e presidente local do MDB, Raul Henry, silenciou sobre as novas movimentações no processo. Sua assessoria de imprensa limitou-se a dizer que provavelmente a assessoria jurídica do partido deve entrar hoje com um recurso em segunda instância. Os advogados da sigla também não se pronunciaram acerca do caso. O senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que não falaria sobre o tema.