A falta das obras complementares na Transposição do Rio São Francisco

O pequeno agricultor José Monteiro diz que “foi uma grande vitória” a conclusão do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco, que “corta” Pernambuco com dois grandes canais. “Os açudes estão cheios, e você vê a água passar”, diz. Acostumado com a aridez, na visão do produtor, a presença do líquido é um sinônimo de dias que podem ser melhores. No entanto, a água continua sem chegar na propriedade dele na área rural de Sertânia, apesar do terreno ficar a sete quilômetros do reservatório de Campos, um dos 12 açudes que receberam água do Eixo Leste no Estado. “Não há muita preocupação para a água chegar na área rural. Aqui, tem comunidade com o canal passando ao lado, mas que as pessoas não conseguem consumir para o uso humano nem produzir”, resume. Ele não é um caso isolado. Milhares de pessoas do semiárido pernambucano poderiam ter acesso ao bem, mas falta algo básico: as adutoras que ficaram pelo meio do caminho, incluindo a do Agreste e o Ramal do Agreste.

A Adutora do Agreste não tem data para ser concluída porque depende de recursos do governo federal, que este ano nada repassou para ser empregado no empreendimento, em obras desde 2013. Inicialmente, a previsão de conclusão era 2015. O Ramal do Agreste deve ser finalizado em agosto de 2020, caso seja cumprido o término informado pelo governo federal à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). E prazo não é algo tão exato nessas grandes obras. As obras da transposição do Rio São Francisco foram iniciadas há 11 anos, consistem na implantação de dois grandes canais: o Eixo Leste e o Eixo Norte. O primeiro foi “concluído” em março do ano passado. O último está com 96% de realização e se mantém num patamar próximo a esse percentual nos últimos dois anos. Ou seja, quase não avançou.

Mais importante para o abastecimento do Agreste pernambucano, o Eixo Leste passou a transportar água para mais de um milhão de paraibanos em 31 cidades desde abril do ano passado. Ele começa em Floresta e acaba em Monteiro, na Paraíba. Em Pernambuco, cerca de 16 mil pessoas receberam essa água em Sertânia. No projeto da transposição, a água do Eixo Leste seria captada em Sertânia pelo Ramal do Agreste, uma adutora de 70,8 quilômetros que começa em Sertânia e vai até Arcoverde. A partir de Arcoverde, a água passaria a ser transportada pela Adutora do Agreste, que, na sua numa primeira etapa, chegaria a 23 municípios do Agreste. Na segunda fase, abasteceria mais 45 cidades pernambucanas.

A Adutora do Agreste se arrasta com a falta de repasses do governo federal, que se comprometeu a bancar 90% do total dos recursos. Em 2018, recebeu zero de recursos federais. Inteira, a primeira etapa do empreendimento custará R$ 1,2 bilhão, de acordo com informações da Compesa, que está à frente da sua implantação. O Ramal do Agreste está orçado em R$ 1,2 bilhão, segundo o Ministério da Integração Nacional. “Tanto a Adutora quanto o Ramal são obras caras. O Estado não tinha dinheiro para implantá-las, e a União assumiu o compromisso de fazer os dois”, lembra o professor especializado em Recursos Hídricos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) José Almir Cirilo, que ocupou o cargo de secretário de Recursos Hídricos na gestão de Eduardo Campos (PSB – 2007/2014).

“A transposição só tem sentido em Pernambuco se forem construídas as obras complementares. Caso isso não aconteça, o Estado vai ser um canal de passagem para a água chegar aos outros Estados. É preciso que o governo federal tenha a sensibilidade e perceba que a falta de água no semiárido de Pernambuco pode ser resolvida”, diz o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares. O Estado também não deu prioridade a fazer aporte significativo de recursos nessas obras por entender que eram de responsabilidade da União.

Ao perceber que o Ramal do Agreste não saía do papel, o governo do Estado implantou a Adutora do Moxotó, que tem o mesmo traçado do Ramal do Agreste – começa em Sertânia e vai até Pesqueira/Arcoverde, onde encontrará o começo da Adutora do Agreste. Feita pela Compesa com recursos da União, a Adutora do Moxotó está em fase de testes e começou a levar a água do São Francisco a cerca de 75 mil pessoas em Arcoverde. Depois disso, a água poderá chegar a mais nove municípios, usando a parte implantada da Adutora do Agreste, formada por 506 quilômetros do total de 772 quilômetros dessa primeira etapa.

No entanto, a Adutora do Moxotó não é considerada uma solução definitiva pelo governo do Estado. Por uma razão simples: ela só pode transportar 450 litros por segundo, enquanto o Ramal do Agreste poderá levar 2 mil litros de água por segundo na primeira etapa da Adutora do Agreste, podendo chegar a 4 mil litros por segundo na segunda etapa, que também não tem data para começar a ser construída.

O atraso no repasse dos recursos da Adutora do Agreste começou em 2014, quando o então governador Eduardo Campos (PSB) já compunha a oposição à presidente Dilma Rousseff (PT) e se candidatou a presidente da República. As obras se arrastaram em 2015, chegaram a ficar totalmente paralisadas e só foram retomadas no final de 2016, mas não receberam um tratamento diferente no governo do presidente Michel Temer (2016/2018). Basta dizer que uma parte grande dos recursos liberados em 2017 veio numa emenda da bancada dos deputados federais de Pernambuco.

O Ramal do Agreste teve várias licitações lançadas para fazer a sua construção nos governos Lula (PT – 2003/2010) e Dilma (2011/2016), mas não avançaram. Este ano, a obra começou a ser feita pela Construtora Ferreira Guedes, contratada pelo Ministério da Integração. Até o último mês de agosto, foram investidos R$ 25,3 milhões do total de R$ 1,2 bilhão a ser empregado na sua implantação, segundo a própria pasta.

GESTÃO

Até agora, não foi estruturado um modelo de gestão para a transposição do Rio São Francisco, que é o grande desafio do projeto. Desde o ano passado, já ocorreram quatro vazamentos, dois no Eixo Norte e dois no Eixo Leste, desperdiçando água. Uma parte do que foi feito principalmente no Eixo Norte está se deteriorando porque os canais estão expostos ao sol, já que a água só passa nos primeiros 80 quilômetros. Dos 27 reservatórios previstos para o Eixo Norte, seis são em Pernambuco.

Os reservatórios que recebem a água do São Francisco estão mudando a vida de muitas pessoas nos dois Eixos. Mesmo sem a água chegar na sua propriedade, José Monteiro diz que a barragem cheia próxima à casa está fazendo com que muita gente se planeje para fazer fruticultura irrigada no futuro. “Sei que a gente vai pagar pela água, mas é muito melhor do que não ter”, afirma ele, também diretor da Cooperativa de Trabalhadores Rurais de Campos, em Sertânia. Por enquanto, ele conta 18 comunidades rurais, próximas ao Eixo Leste, que não recebem a água do canal.

Outra barragem que está cheia é o Riacho Grande, conhecido como Terra Nova, em Cabrobó, no Eixo Norte. “O reservatório tem uma margem de 46 quilômetros e já está trazendo impacto na agricultura e pecuária. Aqui, não se tinha água nem para dar aos animais. Essa água vai gerar um aumento do rebanho nos próximos anos. Alguns produtores já estão plantando banana, goiaba, acerola e mamão, culturas de ciclos mais demorados. Antes, só se plantava cebola, milho, melancia e melão, que podem ser colhidos entre 60 e 120 dias. Agora, a gente vai precisar de mais assistência técnica do IPA (Instituto Agronômico de Pernambuco), que só tem um técnico agrícola e um engenheiro para dar assistência nessa área. E é pouco”, argumenta o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Cabrobó, Glênio Rodrigues.

Segundo ele, a região próxima ao reservatório de Terra Nova tem um potencial de fazer agricultura irrigada em 12 mil hectares. “O que eu espero é que, independente do resultado da eleição para presidente e governador, quem ganhe mantenha a água no riacho. Manter a perenização desses reservatórios vai mudar o sertão”, conclui. Ele mesmo reconhece que há agricultores que não têm instrução suficiente para fazer fruticultura. O problema é que o uso da água sem o conhecimento pode contribuir para a salinização do solo, transformando terras agricultáveis em inférteis.