O PPS e o movimento Livres foram duas das organizações que não aprovaram a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Por este motivo, entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na manhã desta terça-feira (13).
“A população apoia as ações da polícia no sentido de combater a corrupção, de prender aqueles que estão desviando os recursos, tirando dinheiro que iria para a saúde, a educação e a segurança. Não há sentido algum na extinção de um órgão que tem realizado tão importante”, destacou o presidente estadual do PPS, deputado federal Daniel Coelho.
Segundo reportagem publicada pelo Ronda JC, na última segunda-feira (12), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Augusto Napoleão Sampaio Angelim, deu o prazo máximo de 72 horas para que o Governo de Pernambuco se pronuncie sobre a ação popular que questiona a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). Após esse prazo, o magistrado vai tomar a decisão a favor ou contra o pedido da ação.
A ação popular está em nome de Lucas Gondim Chaves Regis, Paulo Vinícius Cabral dos Santos e Saulo Gonçalo Brasileiro, formandos de direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Na petição, o grupo denuncia o desvio de finalidade em relação ao fim da delegacia que combatia a corrupção no Estado, e pede que a Justiça aprecie o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei estadual que criou o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, e, consequentemente, acabou com a Decasp. A ação foi distribuída, na noite dessa quinta-feira (08), para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
A liderança do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) ficará com a delegada Sylvana Lellis. Antes, a Decasp era encabeçada pela delegada Patrícia Domingos, que ficou à frente da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) por três anos e 10 meses.
Até o início da semana passada, não sabia o seu futuro cargo porque ninguém ligado ao Governo havia conversado com ela sobre o assunto. "Ninguém conversou com a gente, ninguém conversou nada. Silêncio absoluto", afirmou. No período em que teve
Patricia encabeçando as operações em Pernambuco, a Decasp realizou 15 operações, com 49 gestores públicos e empresários presos, mais de R$ 3 milhões em espécie apreendidos e R$ 10 milhões em bens bloqueados.