Projeto da PCR é modificado após ser alvo de críticas

A prefeitura do Recife apresentou nessa sexta-feira (30) o substitutivo do projeto que inclui o município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA). A inclusão aconteceu durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa para esclarecimentos sobre o pacote de matérias enviadas pelo prefeito Geraldo Julio (PSB). O PLE nº 21/2018 havia sido alvo de críticas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) por dar autonomia para que o consórcio, de Santa Catarina, realizasse contratações de produtos e serviços da área, inclusive por meio de dispensa de licitação. 

O novo texto determina o ingresso parcial no consórcio apenas para utilizar o sistema G-Simples, que gerencia a base de dados do Simples Nacional, pelo valor de R$ 49 mil anuais. Segundo o secretário de Finanças, Ricardo Dantas, o substitutivo atende a demanda do setor em deixar mais claro o objetivo da contratação do consórcio. "O consórcio não admitia a adesão parcial, mas a partir da demanda do município, eles passaram a admitir extraordinariamente a limitação apenas ao G-Simples", diz o secretário. 

Para o vereador Jayme Asfora (sem partido), se não houvesse a mobilização da sociedade civil, o projeto seria enviado com o texto original. “Foi uma pressão legítima de um setor (de TI) que se sentiu ultrajado e fez com que a prefeitura mudasse de opinião”, disse.

Mudança

Outro projeto discutido foi PLE nº 24, que dispõe sobre a política de aproveitamento dos espaços públicos ociosos ou degradados do município. Segundo o controlador-geral do município, Rafael Figueiredo, um grupo disciplinar formado por técnicos da prefeitura vai mapear essas áreas. “Nas que tenham vocação econômica, a prefeitura vai licitar alguns projetos e o resultado financeiro que for alcançado vai ser revertido para aquelas áreas que tenham interesse social”, diz. 

Ivan Moraes (PSOL) apresentará emenda dando ao Conselho da Cidade a prerrogativa de deliberar sobre a utilização dos espaços “para a prefeitura não simplesmente terceirizar o espaço público sem dialogar com a comunidade”, disse. 

Aerto Luna (PRP), presidente da CLJ e relator do projeto, irá apresentar uma emenda de relatoria reservando assentos para um representante da Câmara e um representante do Conselho da Cidade no grupo multidisciplinar.