Vereadores do Recife vetam aumento no IPTU para imóveis reformados

Atualizada às 23h43

Sem o dispositivo que previa a possibilidade de acréscimo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso de reforma ou aumento da área do imóvel, o projeto de lei sobre a modernização do código tributário do Recife foi aprovado, nesta terça-feira (17), em dois turnos pela Câmara dos Vereadores. Foram 33 votos a favor e apenas um contra, de Ivan Moraes (PSOL).

O texto original do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 36/219 acrescentava os parágrafos 8 a 11 ao artigo nº 26 do código tributário, que versa sobre a Tabela de Preço de Construção. Eles estabeleciam que a idade do imóvel (um dos fatores para o cálculo do IPTU) poderiam sofrer alterações em duas situações. A primeira seria quando fosse constatado aumento igual ou superior a 50% da área do imóvel, e a segunda no caso de reforma que mudasse substancialmente pelo menos duas de três características do imóvel: estrutura, revestimento interno ou externo das paredes e o piso.

Essa foi o motivo da polêmica que resultou no adiamento da votação – prevista para 9 de dezembro – através de um pedido de vista de quatro vereadores. As bancadas independentes e da oposição vinham afirmando que isso implicaria em aumento do IPTU, o que era negado pelos governistas. “Era um artigo sem transparência, jogado em outro artigo para aumentar o imposto de quem faz reformas. E, no mundo, todo o melhor exemplo que eu acho é incentivar o proprietário e o empresário que fazem reformas nas suas unidades imobiliárias”, disse Jayme Asfora (sem partido).

Para solucionar o conflito, ficou acordado que tais parágrafos seriam suprimidos. “Existia uma questão de interpretação de texto que dava uma conotação que poderia ter rebatimento em tributos de adequações que o contribuinte teria que desembolsar. A gente suprimiu esses artigos para que dessa forma não tenha margem para erros ou interpretações”, disse Aline Mariano (PP).
Após pedido de destaque do vice-líder do governo, Aerto Luna (PSB), para que eles fossem votados em separado, a retirada deles foi aprovada pela unanimidade dos presentes, com 34 votos a favor.

De acordo com o regimento interno da Casa, seria possível pedir vista novamente por mais cinco dias, impossibilitando a votação do projeto ainda este ano, já que o ano legislativo termina nesta quarta-feira (18). Mas, após o acordo, a questão ficou pacificada. “O grande embate era o entendimento que haveria aumento do IPTU de imóveis que sofressem reforma. Esse ponto era ruim para a cidade do Recife e a oposição se mobilizou para trazer a população para discutir a matéria”, disse o líder da oposição, Renato Antunes (PSC).

Segundo Aerto Luna, após o debate, a Casa chegou a um entendimento. “Foi uma construção positiva dentro daquilo que era o clamor da sociedade. A casa acertou e todos saíram ganhando. Não existe governo, não existe oposição, existe uma construção coletiva dentro do poder legislativo para que a matéria legislativa fosse aprimorada e foi isso que foi feito”, disse. Durante a votação, comerciantes do Recife e integrantes do Movimento Vem Pra Rua estiveram presentes nas galerias da Casa. Estes últimos seguravam cartazes contra o trecho retirado do projeto. “Não acabou, tem que acabar, o IPTU não pode aumentar”, dizia um deles.
O projeto prevê outros pontos, como a outorga da concessão [TEXTO]de isenção do IPTU para imóveis utilizados como templos religiosos, não só os próprios, como os alugados ou concedidos. Além disso, também especifica 7 tipos de áreas vinculadas às atividades religiosas que também são isentas do imposto, como estacionamentos, residências pastorais e salões paroquiais. 

Ivan Moraes pediu destaque para retirar a isenção. “Concordo que seja dada isenção aos templos de propriedade, mas não concordo com o restante da proposta”, argumentou Ivan. Os vereadores João da Costa (PT), Augusto Carreras (PSB) e Rinaldo Junior (PSB) acompanharam o seu voto, mas a isenção permaneceu com o aval de 30 vereadores.